O Tribunal de Justiça do Rio decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade da chamada “Lei do Aço”. Trata-se de um sinal verde para o estímulo à economia do aço no Sul Fluminense, já que cria um regime tributário diferenciado para empresas do setor metalmecânico instaladas ou que venham futuramente para o estado.
Com isso, cerca de 4 mil empregos diretos devem ser gerados na região, 2 mil só em Volta Redonda. A Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), intensifica as negociações com objetivo de incentivar e dar celeridade aos processos de instalação de empresas no município.
Volta Redonda já abriga a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e deve avançar nas negociações para abrigar fornecedores e compradores da empresa. Cerca de 15 empreendimentos do setor metalmecânico já demonstraram interesse em se fixar em Volta Redonda, três delas estão nos últimos detalhes. Além dos incentivos fiscais e da empresa “âncora”, a questão logística é tratada como diferencial para conseguir entrar na briga por novas empresas.
Lei do Aço reduz carga do ICMS
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Sodré, celebrou a “Lei do Aço” que reduz a carga do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 3%. Ele a classificou como “uma questão de justiça com o estado do Rio” e disse que medida irá garantir competitividade ao Rio de Janeiro para atrair empresas da chamada “cadeia do aço” em relação aos estados vizinhos.
