Condomínios e proprietários de imóveis têm mais três anos para realização da autovistoria do gás, de acordo com novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Agenersa, Defensoria Pública e Ministério Público, nesta segunda-feira (06/03).
A prorrogação atende pleito do Secovi Rio e Abadi encaminhado à Agência Reguladora solicitando prorrogação do prazo. Diante do elevado número de consultas e reclamações recebidas pelo sindicato que apontavam o reduzido número de empresas acreditadas pelo INMETRO para realizar a vistoria, solicitou-se a reavaliação do prazo para autovistoria, bem como melhores meios para contratação das empresas acreditadas.
Em resposta, recebemos o Of.AGENERSA/SCEXEC Nº278, de 06 de março de 2023 (ANEXO), informando sobre o TAC que prorroga o prazo da 1ª vistoria quinquenal obrigatória prevista na Lei Ordinária nº 6.890/2014, permitindo que seja facultado ao consumidor realizar a autovistoria predial do gás por empresa credenciada, para fins de atendimento das normas da RIP (Decreto Estadual n. 23.317/97) ou da ABNT (Lei Estadual n. 6.890/2014), para atender às condições técnicas exigidas para tal fim, até a data de 22 de março de 2026.
Prazo para vistoria do gás encerraria no dia 22
O prazo previsto para realização da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro se encerraria em 22/03/2023. Com o acordo, cerca de 500 mil usuários que ainda não fizeram as inspeções terão até o dia 22 de março de 2026 para que suas instalações sejam verificadas.
Vale lembrar que a Lei 6.890/2014 estabelece que todos os imóveis residenciais e comerciais com fornecimento de gás canalizado no Rio de Janeiro sejam inspecionados, a cada cinco anos, por empresas acreditadas pelo Inmetro. A vistoria abrange todas as instalações e as peças que compõem os equipamentos referentes ao sistema de fornecimento de gás natural em fogões e aquecedores.
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Secovi Rio analisa desempenho do mercado imobiliário residencial da cidade em fevereiro de 2023
O Secovi Rio acaba de divulgar o novo relatório sobre o cenário imobiliário residencial no Rio de Janeiro, com dados de fevereiro de 2023. O estudo traz indicadores do valor do m² ofertado para venda e locação na cidade e em suas regiões.
Venda Residencial
O valor geral do m² residencial ofertado para venda na cidade do Rio de Janeiro foi de R$ 9.241. Na comparação com o mês anterior, a variação foi de -0,8%. nalisando as regiões da cidade, a que apresentou a maior variação em relação ao último mês foi a Zona Oeste, com +0,19%, enquanto a menor variação ocorreu na Zona Norte, com -0,60%
Locação Residencial
Em fevereiro de 2023, o valor geral do m² residencial ofertado para locação na cidade foi de R$ 33,83. Na comparação com o mês anterior, a variação foi de e +2,4%. Analisando as regiões da cidade, a que apresentou a maior variação em relação ao último mês foi a Zona Central, com +5,16%. Já a menor variação ocorreu na Zona Oeste, com +0,75%.
Rentabilidade dos imóveis residenciais
Analisando todas regiões da cidade, a que apresentou a maior rentabilidade mensal* foi a Zona Oeste, com 0,444%. Zona Norte teve a menor rentabilidade, com 0,368%. (*rentabilidade: divisão do valor do m² de locação pelo valor do m² de venda)
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