A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticação de documentos. A novidade foi implementada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. O e-CAC é um espaço onde os contribuintes podem registrar todos os seus tributos e reunir as informações tributárias.
Com a atualização da Receita Federal, os usuários do e-CAC, que possuem uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, poderão anexar documentos com assinatura eletrônica avançada. Anteriormente, o sistema permitia apenas a utilização de assinaturas qualificadas com Certificado Digital ICP-Brasil.
Atualização da receita traz benefícios
- Expansão na tramitação de documentos: a nova funcionalidade facilita a circulação de documentos digitais, garantindo sua autenticidade e integridade;
- Redução de custos: a assinatura eletrônica avançada Gov.br é gratuita e exclusiva para pessoas físicas, o que diminui os custos para os cidadãos;
- Conformidade com normas: a mudança está alinhada com a instrução normativa RFB nº 2022/21, que aborda a recepção de documentos em formato digital através do e-CAC. Isso inclui termos processuais como impugnação e recurso, que agora devem conter assinatura eletrônica avançada ou qualificada.
A implementação está em conformidade com os artigos 4º e 5º do Decreto nº 10.543/2020, que estabelecem os critérios para assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas.
CRC-RJ e SUDERJ planejam ações conjuntas em prol da sociedade
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) estão planejando diversas ações de cunho social, para que a Contabilidade ocupe cada vez mais espaços e cause impacto positivo para a sociedade.
No último dia 9, o vice-presidente do CRC-RJ, Rafael Machado, foi recebido pelo presidente da entidade, Renato de Paula e por sua equipe, para debater as iniciativas e conhecer o Museu da Suderj, dedicado ao futebol – paixão nacional.
CRC-RJ celebra termo de cooperação técnica com Prefeitura de Macaé
No último dia 10, o CRC-RJ e a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Fazenda do município, firmaram um termo de cooperação técnica. O documento prevê o desenvolvimento de ações conjuntas que consistem em apoio técnico, capacitação, ações de fiscalização, otimização no atendimento ao profissional contábil pelas repartições públicas, integração de dados e orientação ao contribuinte.
Na ocasião, os novos membros da diretoria da Associação Macaense dos Profissionais de Contabilidade (Amacon), que completa 61 anos de atuação, foram empossados.
Entre as autoridades, estiveram presentes representando as instituições, a vice-presidente e representante dos técnicos de contabilidade do CRCRJ, Genaína Gama, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, a delegada representante do CRCRJ em Macaé, Márcia Regina Valério, a presidente da Amacon, Lúcia Helena Melo Messias, o secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, o secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha, e o membro veterano da Amacon, Adolfo Miranda.
A Coluna Conexão Contábil é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
