A Prefeitura de Magé anunciou nesta sexta-feira a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) do município do Leste Fluminense. O documento orienta a administração pública da pasta no período 2022-2025 e segue determinação legal prevista na Constituição Federal e por Lei Orgânica de Assistência Social.
Desta forma, é possível planejar, organizar e executar a política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantir direitos aos usuários nos diferentes níveis de proteção.
“Nosso objetivo principal é a garantia de direitos às famílias atendidas em nossos equipamentos. Por isso propomos o acompanhamento familiar nas situações cotidianas pautados pela organização do SUAS, que define de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com qualidade”, explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.
O regulamento do PMAS prevê o trabalho com famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social, em caráter continuado. O objetivo é fortalecer vínculos, promover e garantir o usufruto de direitos para contribuir com a melhora da qualidade de vida.
“As prioridades são para o atendimento às famílias em situação de risco social decorrente da pobreza e exclusão ao atendimento precário do serviço público, fragilização de vínculos ou qualquer situação de vulnerabilidade social”, disse a secretária.
Metas de Assistência Social
O Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 será monitorado constantemente por meio do desenvolvimento das atividades de planejamentos anuais construídos em conjunto com todos os atores envolvidos no programa estratégico.
Entre as principais ações estratégicas do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 estão: redefinir a territorialização a partir da implantação de novos equipamentos (CRAS); ampliar a oferta de oficinas de produção inclusiva; promover ações assistenciais em comunidades; aprimorar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e ofertar atividades de interesse dos jovens nos CRAS (moda, dança, teatro, fotografia e música).
O PMAS tem ainda a meta de estudar a criação de conselhos municipais para a juventude e população LGBTQIA+; concluir a implantação do Restaurante Cidadão; construção da Padaria Popular; construção da Cozinha Escola para formação de profissionais na área de produção de alimentos; implementação de uma nova unidade CREAS para o 6º distrito; implementar uma nova unidade de acolhimento; implementar o Programa “Família Acolhedora”.
