A Prefeitura de São Gonçalo, no Leste Fluminense, iniciou a última fase do Refis 2023, no último domingo (1º). As negociações são para débitos de IPTU e vão até 31 de outubro, de segunda à domingo, no Partage Shopping, com descontos de até 100% sobre multas e juros.
De acordo com a prefeitura de São Gonçalo, interessados quitar os débitos à vista terão, ainda, 10% de desconto na dívida principal. Haverá ainda abatimento total dos encargos moratórios. Para pagamentos parcelados em até três vezes, haverá redução de 100% apenas nos encargos moratórios.
Refis 2023 tem descontos regressivos
Os descontos sobre juros e multa são regressivos conforme o número de parcelas fechadas na negociação. No parcelamento de quatro a oito vezes, a redução é de 80% dos encargos moratórios. De nove a 14 vezes, redução de 70%; de 15 a 20 vezes, redução de 60%; e de 21 a 24 vezes, 50%.
Os atendimentos ao público acontecem de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas nos dias de semana serão distribuídas até 20h e nos fins de semana e feriados, até 17h. A Prefeitura disponibilizou 34 guichês para atender os contribuintes.
