A prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, oferece até 100% de abatimento nos juros e multas de tributos em atraso. Trata-se do Refis 2023 que busca facilitar a vida do contribuinte que deseja estar em dia com o município.
Os interessados podem realizar o refinanciamento on-line com o Pedrinho ou buscar o atendimento presencial na sede da prefeitura. O prazo para adesão termina no dia 31 de dezembro. Confira abaixo as formas de pagamento e descontos disponíveis.
O objetivo é promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
Investindo em inovação e praticidade para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda também oferece a regularização fiscal de forma on-line. Basta acessar o site da Prefeitura, clicar no ícone do atendente virtual Pedrinho, utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir o atendimento.
Os contribuintes também têm a opção de entrar em contato pelo call center do setor de Dívida Ativa por meio do número de Whatsapp (22) 2621-1023. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É importante reforçar que o número recebe apenas mensagens de texto.
Cota única valorizada em São Pedro da Aldeia
Para a regularização de débitos, o desconto de 100% dos juros e multas é válido para pagamentos à vista, em cota única. Já para os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, porém o desconto será de 80% das taxas.
Para quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos. A prefeitura informou que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$ 100. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 250.
Quem escolher parcelar o débito, deve ficar atento ao vencimento da primeira cota, que será em, no máximo, cinco dias após adesão ao programa. O contribuinte terá os benefícios extintos em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.
Para o pagamento do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h. A quitação pode ser feita também nos cartões de crédito, débito, ou via pix. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.
Além de São Pedro da Aldeia, outro município do estado que deu início ao Refis é São Gonçalo, na região metropolitana, que também oferece parcelamento em até 24 vezes.
