A Prefeitura de Quatis, no sul fluminense, divulgou que as inscrições para os editais para aplicação da Lei Paulo Gustavo foram prorrogadas. Essa lei investirá o valor de repasse proveniente do governo federal, de aproximadamente de R$ 145 milhões no setor cultural do município.
Estão incluídas ações culturais, artísticas, audiovisual, festivais, entre outras ações culturais. Um dos editais contempla o audiovisual, prioridade tendo em vista a natureza da lei, e o outro diversas áreas culturais.
Quatis divulgou prorrogação até 12 de janeiro
Conforme a Lei Complementar Nº 202 de 15 de dezembro publicada no Diário Oficial da União, as inscrições ficam prorrogadas até o dia 12 de janeiro de 2024.
De acordo com a prefeitura, as inscrições estão sendo realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET), que fica localizada no Centro Administrativo 25 de novembro (Prédio da Prefeitura), das 08h às 17h. A inscrição é gratuita.
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