O deputado estadual Márcio Gualberto (PL) comandou sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na capital fluminense, na tarde desta sexta-feira (5), com autoridades ligadas à Segurança Pública. Temas como mudanças na legislação penal e na lei de execução penal foram apresentados e comentados no plenário da Casa pelo Grupo de Estudo de Segurança Pública.
Fizeram parte da mesa os deputados federais Eduardo Pazuello (PL) e Alexandre Ramagem (PL), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Flávio Horta, os procuradores de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e Carmem Elisa Bastos, e o subsecretário de Segurança do Rio tenente-coronel Nunes.
Em agosto de 2023, o grupo já havia se reunido com ideias e argumentos em um trabalho organizado em pautas, com apoio da sociedade civil, sindicatos, visando traçar estratégias para contar a criminalidade. “A legislação precisa ser atualizada. Nós vivemos hoje em um terrorismo. Juízes, advogados e delegados precisam de amparo para funcionar . Esse processo de conscientização se dá no preparo da Polícia, com efetivo, câmeras e viaturas.”, explica Pazuello.
Grupo de Segurança Pública debate regalias
O deputado Gualberto destacou a importância da mudança no trato de privilégios voltados para os encarcerados. Segundo ele, há três meses a equipe trabalha em busca de possíveis soluções.
“O Brasil não pode continuar sendo o país da impunidade. Cidadãos de bem estão sendo caçados como animais. Não é mais possível que os criminosos tenham tantos privilégios. O preso precisa trabalhar para ressarcir a vítima, o Estado e sua família. Hoje o Estado paga o preso lá dentro e paga sua família aqui fora. É muito bom ser preso no Brasil. Criminoso de alta periculosidade não tem que ter benefício nenhum. “
Alexandre Ramagem comentou a importância da união entre os poderes para garantir mais rigor à Lei Penal. “Nós estamos aqui com representantes dos três poderes e sociedade civil. São diversas medidas a colocar em prática para, assim, dar mais rigor à Lei Penal e menos benefícios para os presos. Estamos aqui combatendo a impunidade. A Cidade Maravilhosa é conhecida mundialmente pela violência e não temos uma Guarda Municipal armada. Precisamos ter a Guarda armada. Não podemos achar que Segurança Pública não é, também, responsabilidade da prefeitura. “, disse Ramagem, que é pré-candidato à Prefeitura do Rio.
Fim do crime continuado
Os procuradores Carmem Elisa Bastos e Marcelo Rocha Monteiro apontaram para a necessidade, dentro das mudanças, de detalhar as leis para que não haja brechas que beneficiem os criminosos. “Precisamos de uma legislação, de um pensamento, que se preocupe com os direitos das vítimas. A prioridade tem que ser os direitos das pessoas de bem. “, explica Monteiro, corroborando com a ideia da colega Carmem.
“O que a sociedade quer é bandido preso. Temos uma lei benevolente para o criminoso. Não podemos ter leis que abram brecha para interpretações. O crime continuado tem que acabar. É uma aberração jurídica. O bandido mata dez pessoas e reponde por uma e mais um pouco. Então quer dizer que as outras nove morreram de graça ?!”, diz Carmem.
Encerrando o encontro do Grupo de Estudo de Segurança Pública, o tenente-coronel Nunes ressaltou a facilidade que bandidos de outros estados encontram aqui no Rio. “Toda hora um criminoso de outro estado é preso aqui no Rio. O bandido está vendo que aqui no Rio é tranquilo. Aqui tem muito fuzil na rua e um grande mercado para a venda de drogas. “, finaliza o subsecretário.
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