A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o PL 2796/2021, mais conhecido como Marco Legal dos Games. A medida reafirma um momento decisivo para o setor dos jogos eletrônicos no Brasil. Já aprovado no mês passado pelo Senado, o Projeto de Lei busca regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), o aprovação do Marco Legal dos Games será decisivo para a economia do país:
“A aprovação representa um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos, colocando o Brasil no protagonismo de um mercado que representa 200 bilhões a nível mundial. O país será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que movimenta R$ 13 bilhões no país”, afirma.
Marco Legal dos Games estimula terapia e educação
Carlos Gama, vice-presidente de Games e e Sports da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/RJ), destaca os pontos mais importantes do Marco Legal dos Games, entre eles o estímulo para utilização de jogos eletrônicos para fins terapêuticos e educacionais.
“O marco legal dos games permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no Brasil. Pela proposta, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games”, diz.
“Ele cria a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os desenvolvedores de jogos eletrônicos e o enquadramento legal dos profissionais da área de jogos eletrônicos, e o grande ponto é o estímulo para utilização de jogos eletrônicos para fins terapêuticos e educacionais. Essa questão abre um espaço muito importante de oportunidades para utilização de novas tecnologias no aprendizado.”, explica Gama.
O texto tem como objetivo encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei Rouanet e da Lei do Bem, por exemplo.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Marco Legal dos Games que já passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal e pelo Plenário da Câmara, vai ser direcionado à sanção presidencial.
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