Os recursos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) chegaram a R$ 76,2 milhões na cidade do Rio. O valor, considerado histórico, é maior que o disponibilizado no ano passado, quando a cifra ficou em R$ 70 milhões.
Segundo a Prefeitura do Rio, as inscrições para os produtores culturais da cidade já estão abertas e vão até o dia 31, pelo Portal do ISS. A Lei do ISS integra o Pró-Carioca – Programa de Fomento à Cultura.
Edital de fomento da Lei do ISS
O edital prevê que pelo menos 40% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores culturais em áreas prioritárias. São elas as zonas Oeste e Norte da cidade (exceto Barra da Tijuca) ou em favelas do Centro e da zona Sul.
Projetos que nunca captaram também são contemplados, independente do local. Os projetos aprovados serão executados a partir de janeiro de 2025.
Segundo o município, produtores culturais que captarem até R$ 300 mil serão dispensados da apresentação do relatório de execução financeira. Isso, desde que comprovada a realização integral do objeto do projeto, demonstrando a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Quem pode se inscrever
Podem se inscrever no edital da Lei do ISS pessoas jurídicas com no mínimo dois anos de atuação cultural no Rio, com propostas nas seguintes áreas: artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, cinema, circo, dança, design, folclore, fotografia, literatura, moda, museus, música, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
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