Nesta terça-feira (14), foi aberta a inscrição, até o dia 28 deste mês, para migração voluntária da da carga horária do Professor Docente I, de 18 para 30 horas, em caráter definitivo. A mudança foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação e autorizada pelo governador Cláudio Castro, por meio de decreto publicado em Diário Oficial, em abril.
“Esse é um passo muito importante para atender a uma demanda antiga da rede estadual e foi possível com muito diálogo. Com responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. É mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão”, destacou o governador Cláudio Castro.
Migração da carga horária e garantia de benefícios
O servidor que optar pela migração terá garantidos todos os benefícios relacionados à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga horária. A mudança será voluntária, e o cargo de Professor Docente I continuará existindo.
A transição será realizada em etapas, seguindo o cronograma e as regras estabelecidas por resolução publicada no Diário Oficial. Entre os critérios estão a análise da pontuação do servidor, o exercício da GLP (Gratificação por Lotação Prioritária), o tempo de serviço na Seeduc e a carência de professores por disciplina.
“Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos essa importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
Os docentes interessados em migrar a jornada de trabalho de 18h para 30 horas semanais devem clicar neste link e seguir o passo a passo. A plataforma, que entrou no ar nesta manhã, estará disponível até as 23h59 do dia 28 de maio.
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