Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) obteve um avanço nas pendências relacionadas aos concursados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de 2014. Em reunião realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o grupo contribuiu para acelerar o processo judicial referente à anulação de três questões da prova de história do concurso. A decisão, favorável aos candidatos, foi publicada na última quinta-feira (22) pelo ministro Benedito Gonçalves.
Composta pelo procurador geral da Alerj, Robson Maciel Jr., e pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD), a comitiva foi liderada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar tem mantido diálogo com os concursados e destacado o compromisso do parlamento em acompanhar o processo. “Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.
STJ acelera solução de pendências do concurso
O julgamento, conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves, ocorreu após a interposição de um recurso ordinário e de um mandado de segurança contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O ministro considerou equivocado o argumento de decadência da ação, determinando o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova avaliação do mérito.
A decisão do STJ estabelece que o prazo decadencial para a entrada de ações judiciais começou após o término da validade do concurso, momento em que os candidatos passaram a ter um direito a ser reivindicado na Justiça. Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, afirmou que já estão sendo feitas tratativas para uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, visando a celeridade na análise do processo.
Ao todo, 444 concursados questionam a validade de três questões da prova de história. Luiz Paulo, que também integrou a comitiva, explicou que a questão prescricional foi superada, permitindo que o mérito da anulação das questões seja analisado. “Está vencida a questão prescricional. E, agora, vai-se para outro tema que é o mérito aqui na Justiça fluminense. Mais de 20 concursados já haviam conseguido a anulação das três questões, e por uma condição isonômica todos os outros teriam o mesmo direito”, explicou Luiz Paulo.
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