A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.667/23, que visa criar o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ). De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a medida ainda precisa ser submetida a uma segunda votação em plenário antes de ser sancionada.
Segundo o deputado, o projeto busca mitigar os danos ambientais causados pelos incêndios florestais, que têm impactos diretos na erosão dos solos, no assoreamento dos rios e na emissão de CO2, agravando as mudanças climáticas. “Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO2, acentuando o fenômeno das mudanças climáticas”, ressaltou Minc.
Como será o sistema
O Sesprevifogo/RJ será coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e deverá ser articulado com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo). O sistema estadual será composto por diversas instituições, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RIO). Outras entidades como o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPO/PMERJ) e o Laboratório de Monitoramento e Modelagem de Sistemas Climáticos da UFF (LAMMOC/UFF) também estarão envolvidas.
O projeto prevê a criação de um Plano Operativo Decenal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POD-PCIF), que será elaborado de forma colaborativa com a participação de municípios, sociedade civil e setores privados, sob a coordenação dos Bombeiros. Esse plano definirá as ações e programas de preparação, monitoramento, combate a incêndios e capacitação de equipes, além de garantir a atuação regionalizada, conforme as Regiões Hidrográficas do estado, como Baía de Guanabara, Lagos São João, Macaé e das Ostras, entre outras.
A execução dessas ações poderá contar com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), e o Corpo de Bombeiros será responsável por reportar anualmente os resultados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e aos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Além da prevenção de incêndios, o sistema também prevê o uso de serviços de inteligência policial para combater práticas como a soltura de balões, bem como fomentar alternativas ao uso de fogo para atividades agrícolas e florestais. A capacitação de recursos humanos para disseminação de técnicas de manejo sustentável é outro ponto importante da proposta.
Se aprovado em segunda votação, o projeto poderá trazer uma estrutura mais organizada e eficiente para o combate aos incêndios florestais no Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a preservação ambiental e a proteção das comunidades afetadas por esses eventos.
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