A Administração Pública Municipal de Porciúncula formalizou, por meio do Ofício 19/2025, datado de 09 de janeiro, a sua desistência de participação no processo licitatório conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). A licitação, iniciada em 2023, tem como objetivo a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios de Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã.
O contrato de concessão previsto teria duração de 35 anos e um valor de receita estimado em R$973 milhões. O processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em janeiro de 2024, mas foi retomado em julho do mesmo ano pelo CIDENNF. Por determinação da gestão municipal anterior, Porciúncula ainda figurava entre os municípios interessados na substituição da Cedae como concessionária, abrindo possibilidade para propostas de outras empresas.
Projeto não atende às estratégias de Porciúncula
A atual administração municipal, após análise do Edital de Licitação 001/2023, concluiu que o projeto não atende aos interesses estratégicos do município. Com base nessa avaliação, foi decidido comunicar oficialmente ao CIDENNF a saída do processo, que tem previsão de início para 05 de fevereiro de 2025.
Em nota, a Prefeitura de Porciúncula informa que “ao formalizar sua retirada, se exime de quaisquer responsabilidades e compromissos relativos ao Edital 001/2023, reafirmando a autonomia municipal na gestão dos serviços públicos essenciais”.
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