*Por Siro Darlan
Participei no dia 13 de março, dia em que enlutados recordamos que há sete anos a democracia brasileira foi atravessada por vários tiros destinados a tirar a vida de uma mulher negra, que ousou defender a dignidade das pessoas periféricas e por sua liderança de mulher, negra e periférica Marielle Franco teve sua vida ceifada, participei de uma interessante Audiência Pública na Ordem dos Advogados do Brasil, promovida pela Comissão Especial de Direito Administrativo, sob a presidência do ilustre advogado DR. Leandro Mello Frota com a presença de 80 policiais militares excluídos ilegalmente da segurança pública pelo autoritarismo e espírito de perseguição de oficiais, sob falso argumento de serem maus policiais.
Ouvi estarrecido depoimentos de “execuções sumárias” de homens formados pelo estado com altos custos e sofisticados cursos serem excluídos porque não eram simpáticos a determinados oficiais que se livravam dessas pessoas sem qualquer respeito pela dignidade da pessoa humana sem seguirem os preceitos democráticos do devido processo legal e do princípio da presunção de inocência.
Uma policial competente, séria e trabalhadora fora excluída porque sua irmã se apaixonara por um bandido, outro policial foi excluído porque estava em uma viatura que na perseguição a um suspeito, virou e ficou danificada, detalhe o policial não era o motorista, nem comandava a operação, outro foi excluído porque tivera uma discussão com a esposa que o denunciou, mesmo tendo sido inocentado no judiciário, foi excluído da Policia Militar.
A Policia Militar e o Corpo de Bombeiro tem uma “constituição” à parte que aplicam segundo seus desígnios pessoais e isso foi verbalizado por um oficial que declarou textualmente: “O cargo público é meu, então é assim, é só fazer concurso para o cargo público e tomar as decisões. Eu, particularmente, no meu sentir, pela memória do órgão, que tem uma memória de deliberações. E assim, o que está dentro da lógica aqui, a Polícia Militar ele se filia às baionetas inteligentes do que baionetas cegas”. Assim o Major que julga seus semelhantes, e, pasmem, é o mesmo que aprecia qualquer pedido de revisão de suas autoritárias decisões trata esse estado de exceção jurídica.
Outras aberrações são normalizadas nesse chamado processo administrativo. Aos advogados é negado o acesso e acompanhamento dos atos processuais, sequer tem acesso às decisões a tempo de recorrer. O princípio da publicidade dos atos públicos não é respeitado, como afirmou o Major, “o cargo público é dele”, como se não vivêssemos num regime republicano. Os policiais ao serem sumariamente excluídos sem o devido processo legal, perdem o cargo e seus salários, ou seja, mais uma vez o estado promove a criminalidade. Quem ousará dar emprego a um policial excluído? A milícia. No entanto os policiais resistem com todo seu preparo e qualificação a optarem pela criminalidade e há anos buscam seus direitos de reintegração.
Enquanto isso, a população carece de proteção policial, e o Prefeito se aproveita do caos para armar seus guardas municipais criando o Bope do Dudu para mais uma vez submeter a população pobre e periférica à falta de segurança e respeito aos direitos humanos com altos custos para o erário público, quando diversos batalhões de policiais treinados e capacitados estão disponíveis para voltar a proteger a população, excluídos pelo autoritarismo e arbítrio dos coronéis de exceção.
Em boa hora, a Ordem dos Advogados do Brasil assume a defesa o estado democrático de direito e se coloca no patrocínio dessa boa causa que já dura anos. O Parlamento Fluminense que tem corresponsabilidade por esse constrangimento, já promoveu diversas Audiências Públicas, mas em nada avançou e a Comissão de Segurança Pública não agiu com presteza para solucionar esses graves fatos relacionados à segurança de nosso povo.
Também foi mencionado na ocasião, já que estamos no mês de homenagem às mulheres, que além das perseguições comuns a todos os gêneros, as mulheres, de modo especial são vítimas de assédios hierárquicos e até mesmo sexuais por seus “superiores”, mas por dependerem dos cargos conquistados por concurso público, preferem suportar tais humilhantes assédios a perderem os cargos conquistados a duras penas. Termino esse artigo com um trecho da página 96 do livro de Marcelo Rubens Paiva que deve sempre nos servir de alerta:
“A tortura é a ferramenta de um poder instável, autoritário, que precisa da violência limítrofe para se firmar, e uma, e uma aliança sádica entre facínoras, estadistas psicopatas, lideranças de regimes que se mantém pelo terror e seus comandados. Não é ação de um grupo isolado. A tortura é patrocinada pelo Estado. A tortura é um regime, um Estado. Não é o agente fulano, o oficial sicrano, quem perde a mão. É a instituição e sua rede de comando hierárquica que torturam. A nação que patrocina, o poder, emanado pelo povo ou não, suja as mãos.”Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
Siro Darlan é advogado, jornalista e desembargador aposentado
