Contribuintes de Teresópolis, cidade da Região Serrana, que possuem débitos com o Município, sejam eles tributários ou não tributários, têm uma oportunidade especial para regularizar a situação com condições facilitadas. A segunda etapa do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura – está em vigor e permite que dívidas vencidas até 2024 sejam quitadas com descontos expressivos em multas e juros.
Quem optar por pagar à vista pode obter até 95% de abatimento nos encargos, uma medida que visa estimular a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal. A adesão, no entanto, tem prazo: o contribuinte deve solicitar o benefício até o dia 9 de junho.
Descontos também são válidos em parcelamentos
Além do pagamento em parcela única, também é possível parcelar a dívida: em até seis vezes, com 55% de desconto em multas e juros, ou em até 12 vezes, com 35% de desconto nos encargos. Os benefícios abrangem impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas municipais, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa ou não.
A adesão ao programa pode ser feita de forma digital, por meio do sistema de protocolo da Prefeitura, acessível neste link. Ao acessar a plataforma, o contribuinte deve selecionar a opção “Execução Fiscal” para os casos já judicializados ou clicar em “REFIS 2025” para os demais. O login no sistema é necessário para iniciar o processo.
Outra alternativa é o atendimento presencial, disponível de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 675, bairro Várzea.
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