A Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, publicou no Diário Oficial na última sexta-feira (19) a remarcação da licitação para a contratação de uma empresa responsável pelo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto de contenção da erosão costeira. O trabalho vai abranger as regiões de Atafona e do Açu, áreas diretamente impactadas pelo avanço do mar e de processos fluviais.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a licitação será realizada por meio de concorrência presencial, com critérios de julgamento que consideram técnica e preço. O objetivo é subsidiar ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com a legislação federal.
A abertura da licitação está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 10h, no auditório da Prefeitura, localizado na Rua Barão de Barcelos, nº 88, no Centro. O edital atualizado e seus anexos podem ser consultados nos sites oficiais da Prefeitura de São João da Barra e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
Prefeita de São João da Barra enfatiza obrigatoriedade de rigor técnico e o cumprimento de todas as exigências legais
Em nota, a prefeita Carla Caputi destacou que a contratação exige rigor técnico e o cumprimento de todas as exigências legais. De acordo com a chefe do Executivo municipal, a definição de soluções para o avanço da erosão depende de estudos detalhados que garantam a eficácia das medidas a serem adotadas.
Além da republicação do edital, a prefeita anunciou uma nova medida voltada às famílias afetadas pela erosão. Segundo ela, uma lei municipal sancionada em 2025 autoriza o pagamento de indenização para custear a compra ou a construção de imóvel próprio para moradores atingidos, desde que atendidos os critérios legais previstos na legislação.
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