*Por Marcos Luz
O Rio de Janeiro sempre flertou com o fundo do poço na educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado é abaixo do aceitável, evasão escolar persistente, escolas sem infraestrutura mínima e uma realidade atravessada pela violência. Nada disso é novidade. O que é novo é a capacidade do governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em piorar as coisas.
Por pura omissão política, incompetência administrativa e irresponsabilidade legislativa, o Rio de Janeiro se tornou o único estado do país fora da partilha dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Único. Não é força de expressão. É um retrato constrangedor de um governo que não governa e de um Parlamento que não legisla quando o assunto é educação.
A razão é simples e revoltante: o Estado não conseguiu aprovar a lei que regulamenta o chamado ICMS Educacional. Uma exigência básica para que o Rio pudesse participar da divisão dos recursos federais, que são repassados aos municípios de acordo com indicadores educacionais. Resultado: o Ministério da Educação desabilitou o Estado. E quem paga essa conta? Os municípios, os professores e, principalmente, os alunos.
Enquanto governadores de outros estados trataram o tema como prioridade, no Rio prevaleceram a lentidão, o jogo político pequeno e a absoluta falta de compromisso com o futuro. Os deputados, em sua maioria, assistiram passivamente a mais esse desastre anunciado.
É impossível não responsabilizar diretamente cada parlamentar que preferiu discutir cargos, emendas e alianças, enquanto a educação era empurrada para o rodapé da pauta. É impossível não apontar o dedo para um governo que falha até nas tarefas mais básicas de articulação política quando o tema é interesse público.
O discurso de “dificuldades técnicas” não convence. O problema não é técnico. É político. É moral. É de prioridade. Quando um estado inteiro perde acesso a recursos educacionais por falta de uma lei, não se fala mais em capacidade e sim em desprezo pelo povo.
O Rio já amarga péssimos resultados no IDEB. Já convive com escolas abandonadas, alunos desistindo, professores desmotivados e comunidades reféns da violência. Agora, por incapacidade e falta de compromisso de seus governantes, também perderá recursos que poderiam mitigar esse cenário. O que já era ruim tende, objetivamente, a piorar.
Esse episódio deveria envergonhar o Palácio Guanabara e cada gabinete da ALERJ. Mas vergonha, infelizmente, não tem sido um valor recorrente na política fluminense.
Em vez disso o governador pensa em se lançar ao Senado e os deputados pensam suas reeleições. Enquanto uns pensam em campanhas, outros pensam em se defender de seus problemas judiciais.
Mas o eleitor sabe que educação não é favor. Não é promessa de campanha. Não é discurso em palanque. É obrigação constitucional. E quando um governo e um Parlamento falham nessa obrigação, eles não cometem apenas um erro administrativo e sim um crime contra o futuro.
O Rio de Janeiro não está fora do Fundeb por acaso e sim porque foi governado com descaso. Está fora porque foi legislado com negligência. Está fora porque seus representantes, mais uma vez, escolheram não representar quem mais precisa.
E enquanto isso, milhares de estudantes seguem pagando, em silêncio, o preço da incompetência de quem deveria protegê-los. Uma nova eleição vem aí e nas urnas teremos oportunidade de avaliar nossas últimas escolhas e planejar as próximas.
*Marcos Luz é presidente do Conexão Fluminense
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