O Procon Cabo Frio, na Região dos Lagos, realizou nesta quinta-feira (29) uma fiscalização no comércio do Centro da cidade e notificou diversos estabelecimentos por descumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD). Os responsáveis têm prazo de até cinco dias para instalar rampas de acesso.
A ação teve início após uma denúncia envolvendo uma clínica médica localizada na Rua Silva Jardim, que não possuía estrutura adequada para atender pacientes com deficiência. No local, os fiscais confirmaram a irregularidade e determinaram a instalação de uma rampa, ainda que móvel, dentro do prazo estipulado.
Procon ampliou a fiscalização para outros comércios
Após a primeira vistoria, a equipe do Procon ampliou a fiscalização para outros comércios da Rua Silva Jardim e de vias próximas. Durante a ação, diversas lojas foram notificadas por não oferecerem condições mínimas de acessibilidade. Em um dos casos, uma galeria comercial inteira foi intimada a se regularizar.
Ao todo, cerca de 50 empresas foram fiscalizadas. Além das notificações, os comerciantes receberam orientações sobre as exigências legais e as adequações necessárias. Segundo o Procon, o descumprimento das determinações pode resultar em multa e, em caso de reincidência, na interdição do estabelecimento.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que a fiscalização seguirá ocorrendo no município. “A maioria dos comércios não oferece condições adequadas de acessibilidade. Vamos seguir cobrando, porque acessibilidade não é favor, é obrigação”, destacou.
O Procon informou que recebe denúncias de consumidores de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na unidade do bairro Braga e no polo de atendimento de Tamoios.
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