A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou o mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, com anúncios de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (3), o presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), informou que será publicada no Diário Oficial do Legislativo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio.
O requerimento de instauração da CPI foi apresentado pela deputada Renata Souza (PSol) e recebeu assinaturas de diversos parlamentares, incluindo o próprio Delaroli. O presidente afirmou que pretende instaurar a comissão com rapidez e destacou que as votações da próxima semana serão dedicadas a projetos voltados às mulheres e a homenagens a personalidades femininas do estado e do país.
“Esta Casa tem que dar uma contribuição importante à sociedade. Então, sem dúvida alguma, foi fundamental que todos os deputados e deputadas tenham colaborado com a sua assinatura no pedido de CPI sobre a epidemia de feminicídio em nosso Estado”, declarou Delaroli.
Na mesma sessão, as 16 deputadas da Alerj protocolaram um projeto de lei que institui o Pacto Estadual Contra o Feminicídio. A proposta é de autoria original da deputada Tia Ju (Republicanos) e conta com coautoria de todas as parlamentares mulheres da Casa.
CPI do Feminicídio prevê a criação de estratégia interinstitucional
Segundo o texto, o pacto prevê a criação de uma estratégia interinstitucional com metas mensuráveis para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de feminicídio em todo o Estado. Entre as medidas propostas está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj.
De acordo com a deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa das Mulheres, as iniciativas refletem a urgência do tema. “Entramos com esse pedido pois entendemos o tamanho dessa epidemia. A gente precisa ver onde estamos falhando como sociedade e como rede de proteção a essas mulheres, mas, acima de tudo, trabalhar conjuntamente para evitar o pior”, afirmou.
A proposta também prevê a produção de dados públicos detalhados, com recortes por raça, idade, território e outros marcadores sociais, com atenção especial à vulnerabilidade de mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Para Tia Ju, o projeto busca enfrentar o problema desde suas origens. “O feminicídio não é apenas um crime, é algo que começa no silêncio das casas e termina com a morte dessa mulher. A violência está presente o tempo inteiro”, disse a parlamentar.
As ações anunciadas também incluem atividades públicas durante o mês de março. Entre elas está a iniciativa “Ocupa Mulher”, que oferecerá serviços de documentação e orientação jurídica no dia 9 de março, a partir das 10h, no Largo da Carioca, no Centro do Rio. Já no dia 10 de março será realizada uma audiência pública da Comissão de Defesa das Mulheres para discutir o tema.
Atualmente, a Alerj também conta com estruturas como a Procuradoria da Mulher e a Sala Lilás, que recebem denúncias e oferecem atendimento especializado a mulheres em situação de violência.
O projeto do Pacto Estadual Contra o Feminicídio tem coautoria das deputadas Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol), Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT), Zeidan (PT) e Tia Ju (Republicanos).
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