Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo também se aplica a quem precisa resolver pendências para estar apto a votar nas eleições gerais de outubro.
No pleito deste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio do atendimento virtual disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
Outros prazos dentro do calendário eleitoral
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. Terminou na última sexta-feira (3) o período conhecido como janela eleitoral, quando políticos podem trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. Nesses casos, governadores, prefeitos e ministros devem deixar suas funções, conforme previsto na Constituição, para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
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