A Prefeitura de Quatis, no Sul Fluminense, prorrogou o prazo de inscrições para o Programa Caixa d’Água Social, iniciativa que busca ampliar o acesso da população aos serviços de abastecimento de água em residências do município. Com a mudança, os proprietários de imóveis interessados têm até o dia 31 de maio para se inscrever.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. O programa prevê a entrega gratuita de kits de materiais para instalação de caixas d’água em casas de famílias de baixa renda.
Para participar, é necessário atender a alguns critérios, como ter imóvel de uso exclusivamente residencial, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados e possuir imóvel abastecido pela rede pública de distribuição de água.
Solicitante deve estar com as contas de água em dia junto à Prefeitura de Quatis
Além disso, o imóvel precisa contar com estrutura adequada para instalação da caixa d’água, e o solicitante deve estar com as contas de água em dia junto à Prefeitura de Quatis.
Entre os documentos exigidos estão RG ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, matrícula atualizada do imóvel ou documento que comprove a posse, além do comprovante de inscrição no CadÚnico e da quitação das contas de água. Caso o solicitante não seja o titular do imóvel, será necessária autorização do proprietário.
A Prefeitura orienta que os moradores consultem a Lei nº 1.338, de 7 de julho de 2025, e o Decreto nº 3.408, de 15 de julho de 2025, que regulamentam o programa, para mais detalhes sobre as regras e condições de participação.
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