A expansão da mobilidade elétrica no Brasil impõe novos desafios à infraestrutura das edificações e à segurança dos condomínios. Diante desse cenário, o Secovi Rio, a ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), o IBAPE-RJ (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro) e o SINDISTAL-RJ (Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro) uniram suas expertises para apresentar uma contribuição técnica conjunta ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), durante a consulta pública da proposta da Nota Técnica N3-08/2026, que regulamentará os Sistemas de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) e dispositivos de micromobilidade elétrica em edificações e áreas de risco.
A iniciativa representa um marco na atuação integrada entre entidades que representam o mercado imobiliário, a administração condominial, a engenharia e o setor de instalações elétricas. O objetivo foi construir uma proposta capaz de equilibrar rigor técnico, segurança contra incêndio e viabilidade prática para a implantação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em condomínios e demais edificações.
Após uma análise detalhada da minuta apresentada pelo CBMERJ, as quatro entidades consolidaram dezenas de sugestões técnicas e jurídicas, organizadas em três anexos. As propostas contemplam desde aperfeiçoamentos nos requisitos técnicos dos sistemas de recarga até ajustes nos procedimentos administrativos, responsabilidades técnicas e prazos de adequação para edificações existentes.
Entre os principais pontos defendidos estão a adoção de um modelo menos burocrático para aprovação das instalações, priorizando a responsabilidade técnica de profissionais habilitados por meio de ART ou RRT; a ampliação dos prazos para adaptação dos condomínios já existentes; o fortalecimento dos critérios técnicos de segurança; e a criação de mecanismos que tragam maior clareza aos processos de fiscalização, manutenção e operação dos sistemas de recarga.
Enquanto o IBAPE-RJ concentrou suas contribuições em aspectos relacionados à engenharia, segurança estrutural e prevenção contra incêndios, o SINDISTAL-RJ apresentou propostas voltadas ao aperfeiçoamento das instalações elétricas e dos critérios técnicos de conformidade. Já o Secovi Rio e a ABADI direcionaram suas sugestões principalmente à realidade administrativa dos condomínios, defendendo medidas que reduzam a burocracia, valorizem a responsabilidade técnica dos profissionais habilitados e estabeleçam prazos compatíveis com o processo decisório condominial.
Para o Vice-Presidente de Condomínios do Secovi Rio, Roberto Bigler, a construção de uma regulamentação eficiente depende da participação ativa das entidades que vivenciam diariamente os desafios do setor.
“A mobilidade elétrica já faz parte da realidade dos condomínios e exige uma regulamentação que acompanhe essa evolução. Nosso papel foi contribuir para que a futura norma reúna segurança, viabilidade técnica e aplicabilidade prática, garantindo que essa transformação aconteça de forma responsável para todos os envolvidos.”
Reconhecimento do Corpo de Bombeiros
O trabalho desenvolvido pelas entidades recebeu um retorno institucional positivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em resposta ao ofício conjunto, a corporação informou que todas as contribuições apresentadas foram encaminhadas à Comissão responsável pela elaboração da Nota Técnica nº 3-08 para análise de sua viabilidade técnica e jurídica, podendo subsidiar a redação final da norma.
No despacho, o CBMERJ também destaca que a participação das entidades “enriquece o debate técnico, fortalece o processo normativo e tem o condão de conferir maior eficácia à legislação de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. O posicionamento reforça a importância do diálogo entre o poder público e as entidades representativas na construção de uma regulamentação moderna, tecnicamente consistente e alinhada às necessidades do mercado.
Próximo passo: debate com o mercado
Como desdobramento desse trabalho técnico, o Secovi Rio prepara um evento inédito dedicado à mobilidade elétrica em condomínios. O encontro reunirá representantes do Corpo de Bombeiros, ABADI, IBAPE-RJ, SINDISTAL, ABVE, montadoras e outras instituições estratégicas envolvidas na regulamentação, na engenharia e na implantação da infraestrutura de recarga para veículos elétricos.
A proposta é ampliar o debate e levar mais conhecimento à sociedade, especialmente aos agentes do mercado condominial, como síndicos, administradoras, gestores prediais, engenheiros, arquitetos e demais profissionais que já convivem com os desafios trazidos pela eletrificação da frota. O evento pretende esclarecer dúvidas, promover a troca de experiências entre especialistas e oferecer informações técnicas e jurídicas que contribuam para decisões mais seguras e para uma implantação responsável da infraestrutura de recarga nas edificações.
A iniciativa reforça o compromisso do Secovi Rio de atuar não apenas na representação institucional do setor, mas também como articulador de soluções e difusor de conhecimento, contribuindo para que a mobilidade elétrica avance no estado do Rio de Janeiro de forma segura, sustentável e alinhada às necessidades dos condomínios e da sociedade.
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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.
