Cabo Frio, na Região dos Lagos, inaugurou, nesta segunda-feira (31), a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP), destinada a mulheres em situação de violência que necessitam de afastamento temporário do agressor ou do ambiente onde estão sendo ameaçadas.
O endereço da unidade é mantido em sigilo por questões de segurança. O serviço integra a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e teve o funcionamento regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (26).
A CAP passa a integrar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O espaço receberá mulheres com 18 anos ou mais. Filhos e outros dependentes também poderão permanecer na unidade, conforme a capacidade disponível e a avaliação de cada caso.
O acesso à casa será feito exclusivamente por encaminhamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs). As mulheres não poderão procurar diretamente a unidade.
Antes do encaminhamento, as equipes realizarão uma avaliação técnica, considerando fatores como o histórico e o tipo de violência, ameaças, existência de medidas protetivas, possibilidade de localização da vítima pelo agressor e presença de filhos ou outros dependentes.
Casa de acolhimento terá permanência inicial de até 72 horas
A permanência inicial será de até 72 horas. O prazo poderá ser prorrogado excepcionalmente após avaliação técnica, levando em conta o risco enfrentado, as necessidades da mulher e a disponibilidade de uma alternativa segura.
Durante o acolhimento, cada mulher terá um Plano de Proteção e Acompanhamento individualizado. O atendimento poderá incluir assistência social e psicológica, orientação jurídica e encaminhamentos para serviços de saúde, emissão de documentos, benefícios sociais, educação, trabalho e geração de renda.
Segundo a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alexandra Codeço, a unidade atenderá casos em que a orientação e o acompanhamento não são suficientes para garantir a segurança da vítima.
“Há situações em que orientar e acompanhar não é suficiente. A mulher precisa, antes de tudo, estar em um lugar seguro, distante de quem representa uma ameaça. A Casa de Acolhimento nasce para oferecer essa proteção imediata, com sigilo, cuidado e acompanhamento profissional, enquanto construímos, junto com cada mulher, caminhos para que ela possa seguir em segurança e com autonomia”, afirmou.
Além da localização, informações sobre as mulheres acolhidas, os profissionais e a rotina da unidade serão mantidas sob confidencialidade. A regulamentação também prevê medidas para impedir que dispositivos eletrônicos ou o compartilhamento de informações revelem o endereço da casa.
A inauguração ocorreu no último dia do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o mês, o município promoveu rodas de conversa, ações educativas e sociais, atividades de orientação e acolhimento, Blitz Maria da Penha, defesa pessoal e práticas esportivas.
“A campanha termina, mas o enfrentamento à violência precisa acontecer todos os dias. Nosso objetivo é fortalecer uma rede que consiga acolher a mulher desde o primeiro pedido de ajuda e acompanhá-la até que ela tenha condições seguras para reconstruir a própria vida”, declarou Alexandra Codeço.
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