A OAB-RJ cobrou medidas para reduzir os atrasos na concessão e na implantação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante reunião na última segunda-feira (21), na sede do instituto, no Rio de Janeiro. O encontro também abordou dificuldades no uso da plataforma Fala.BR e do sistema Atestmed.
Participaram da reunião a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a diretora de Previdência Social da entidade, Suzani Ferraro, e a superintendente regional do INSS no Rio de Janeiro, Angélica Rosa Arrieta, além de outros representantes das duas instituições.
Segundo a OAB-RJ, há relatos de benefícios aprovados nas esferas administrativa e judicial que não são implantados dentro dos prazos. A entidade apontou que a demora deixa segurados sem os pagamentos e advogados sem honorários, além de exigir novas petições para cobrar o cumprimento das decisões.
“Muitos advogados estão reportando situações em que o benefício é deferido, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, mas a implantação não ocorre no prazo. Precisamos compreender quais são os entraves e construir mecanismos que permitam acompanhar e solucionar esses casos”, afirmou Ana Tereza Basilio.
A Seccional solicitou medidas para assegurar o cumprimento dos prazos judiciais e ampliar o acompanhamento das filas da Central de Análise de Benefícios. A proposta é permitir a identificação da data de entrada de cada demanda, da unidade responsável, da situação do cumprimento e do respectivo prazo. Também foi defendida a criação de um canal específico para acompanhamento e cobrança, com prioridade para processos represados.
OAB-RJ relatou falhas nos sistemas e no acompanhamento das demandas
As reclamações encaminhadas pelo Fala.BR, plataforma de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal, foram outro ponto da reunião. A OAB-RJ relatou demora nas respostas e defendeu uma análise humana efetiva da documentação dos segurados e de eventuais inconsistências nos sistemas antes da conclusão dos processos administrativos.
A entidade propôs reuniões periódicas com apresentação de casos concretos, para identificar entraves e avaliar os resultados das medidas adotadas pelo INSS. Também sugeriu o acompanhamento da concessão de benefícios e das demandas registradas na plataforma.
Em relação ao Atestmed, utilizado para solicitar benefícios por incapacidade temporária, a delegação relatou dificuldades técnicas nos pedidos de prorrogação. Segundo a OAB-RJ, esses problemas têm levado à apresentação de ações judiciais, o que pode prolongar a espera dos segurados e gerar custos ao instituto com juros e correção monetária.
Suzani Ferraro também apontou dificuldades para comprovar a indisponibilidade dos sistemas e justificar pedidos de alteração de prazos administrativos. De acordo com a diretora, anteriormente era possível obter uma declaração quando a falta de acesso ultrapassava 180 minutos, mas o documento deixou de estar disponível.
A superintendente regional do INSS afirmou que as questões serão analisadas e destacou a importância do retorno da advocacia para aprimorar os serviços. “Vamos analisar todas as questões apresentadas para em breve solucionar esses problemas”, disse Angélica Rosa Arrieta.
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