A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, abriu nesta quinta-feira (15) uma consulta pública sobre o Projeto Orla, iniciativa voltada ao ordenamento do uso e da ocupação da orla do município. A população pode participar até 15 de novembro por meio de um formulário on-line. A audiência pública está prevista para 8 de dezembro.
Segundo a administração municipal, o projeto estava paralisado desde 2023 e está na etapa final de implementação. O trabalho inclui a validação pública do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), documento que reúne os problemas identificados, as prioridades e as ações propostas para os espaços contemplados.
O Projeto Orla é uma iniciativa federal desenvolvida em parceria com municípios para integrar o planejamento ambiental, urbano e patrimonial das áreas costeiras. A proposta prevê a participação de representantes do poder público e da sociedade na definição das medidas.
Projeto contempla quatro áreas de Cabo Frio
O planejamento abrange quatro Unidades de Paisagem:
- Praia do Forte: do Forte São Mateus até o Foguete, no limite com Arraial do Cabo;
- Praia do Peró: do Pontal do Peró até o final da Praia das Conchas;
- Praias de Tamoios: do limite com Casimiro de Abreu, na Praia do Pontal, até a Praia Rasa, no limite com Armação dos Búzios;
- Canal do Itajuru: margem da sede do município, da Boca da Barra até a Praia do Siqueira.
Com apoio de uma consultoria, a coordenação municipal trabalha na validação do PGI e na legitimação do Comitê Gestor. O cronograma também prevê a verificação das ações pactuadas em 2022, a elaboração do regimento interno e a implementação do plano.
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Davi Barcelos, o planejamento busca conciliar a preservação ambiental, o acesso público às praias e a organização das atividades econômicas. Ele destacou a relação desses espaços com o turismo e a economia local.
A consulta pública integra as etapas de participação social do projeto, que também utiliza oficinas, reuniões e seminários para identificar demandas e orientar as ações da administração municipal.
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