A TurisAngra inicia nesta quarta-feira (21), o cadastramento de lanchas e escunas de agências de turismo náutico que atuam em Angra dos Reis, Sul Fluminense. O procedimento será realizado pela internet, no site da Prefeitura, e ficará disponível por 30 dias.
Os responsáveis deverão preencher as informações solicitadas e enviar a documentação exigida. A medida também se aplica às empresas que já possuem cadastro, que precisarão realizar novamente o procedimento para atualizar os documentos.
Cada microempreendedor individual (MEI) poderá cadastrar apenas uma embarcação. As demais empresas com CNPJ poderão registrar mais de uma.
Segundo a TurisAngra, a iniciativa busca regularizar os prestadores de serviços e aprimorar o ordenamento do turismo náutico no município. O presidente do órgão, Rodrigo Gouvêa, destacou que a atualização ocorre antes da alta temporada, período de aumento do fluxo de turistas e embarcações.
Documentos exigidos para o cadastramento em Angra dos Reis
Para realizar o procedimento, será necessário apresentar:
- Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
- Comprovante de inscrição empresarial, como CNPJ ou registro de MEI;
- Documentos de identificação dos marinheiros;
- Comprovante de endereço da empresa em Angra dos Reis, emitido há no máximo três meses;
- Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
- Inscrição municipal de Angra dos Reis;
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.
De acordo com a TurisAngra, as embarcações sem cadastro no órgão não poderão operar no município. A prestação do serviço sem autorização estará sujeita a multa, conforme a legislação municipal.
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