Projetos culturais e desportivos do estado do Rio podem ganhar mais uma forma de patrocínio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6223/22, que autoriza empresas de pequeno e médio porte a apoiar e incentivar os setores.
Segundo o documento, companhias com Receita Operacional Bruta de até R$4,8 milhões poderão recolher até 10% do ICMS devido ao Estado para essa finalidade. O projeto é de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). O texto segue para o governador Claudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Grandes contribuintes podem apoiar Cultura e Esporte
Até o momento, apenas grandes contribuintes são autorizados a patrocinar projetos com dedução de ICMS como contrapartida. O texto aprovado altera a Lei 8.266/18, que abrange apenas os grandes contribuintes.
Segundo a Alerj, a proposta se dá em cumprimento aos convênios ICMS 27/06 e 141/11, ambos do Confaz, que autorizam a concessão de créditos do ICMS correspondente ao valor do tributo destinado pelos respectivos contribuintes a projetos culturais e desportivos.
Ceciliano disse que, apesar de todos os esforços para o aprimoramento da “Lei do patrocínio de projetos culturais e esportivos”, ainda há limitações. “Com a alteração, os pequenos contribuintes locais e regionalizados ganham um estímulo para patrocinar tanto projetos culturais quanto esportivos de pequeno porte”, justificou o parlamentar.
