Está garantido. Com o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo), a cidade de Niterói, no Leste Fluminense, passa a ter uma estrutura que assegura os direitos culturais do cidadão e a continuidade das ações e projetos públicos, independente de mudanças de gestão. O Plano estabelece as diretrizes e a viabilidade para a execução das melhores práticas de gestão pública no setor cultural, consolidando a instituição do Sistema Municipal de Cultura.
Entre as linhas previstas no projeto, estão a descentralização da cultura, estimulando ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de estímulo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.
Sistema para garantir direitos culturais
Segundo o secretário municipal das Culturas, Alexandre Santini, “o plano assegura a sistematização de estratégias, ideias, princípios e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a garantia do direito à cultura.”
O ator e ativista cultural Leonardo Simões, que tem 40 anos de atuação em Niterói, destacou a importância da ação para o setor cultural da cidade. Ele destacou que participou do processo, na condição de presidente do Conselho Municipal de Cultura, atual Conselho Municipal de Políticas Culturais.
“Essa publicação é o início de uma nova e promissora fase, que exigirá grande empenho e participação das instituições governamentais e da sociedade civil, para sua plena execução e para a operacionalização do Fundo Municipal de Cultura, geridas inclusive pelo Conselho, que ganha agora um papel ainda mais importante, saindo bastante fortalecido nessa vitoriosa trajetória”, comemorou.
