O Rio de Janeiro será a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes a possibilidade de quitar o IPTU por meio de criptoativos. A prefeitura municipal abriu cadastro para empresas especializadas em operações com criptomoedas oferecerem a seus clientes a possibilidade de pagar o IPTU 2023 com moeda digital.
Para viabilizar a operação, o município contratará as empresas para que elas façam a conversão dos criptoativos em reais. Desta forma, a Prefeitura receberá 100% do valor em reais, sem custo adicional aos cofres públicos. A iniciativa coloca a cidade numa posição de vanguarda ao estimular a circulação dessas moedas na economia e oferecendo ao contribuinte carioca mais uma forma de pagamento do tributo.
“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Para participar da operação, as empresas interessadas devem, entre outras obrigações, estar credenciadas junto ao município, ter CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizado de forma similar às determinações do Banco Central para as instituições financeiras e ter contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da Prefeitura. A lista de empresas credenciadas ficará na página do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
“No primeiro momento, o uso das criptomoedas como meio de pagamento será apenas para IPTU. Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para, futuramente, incluirmos em outros tributos”, comentou a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
IPTU e Nota Carioca
Os contribuintes da cidade do Rio de janeiro têm até o dia 31 para direcionar créditos da Nota Carioca a imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. Os valores transferidos no site do programa garante descontos para uma ou mais construções, comerciais ou residenciais, localizadas no município do Rio.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
O abatimento no IPTU 2023 alcança até imóveis com débitos do imposto, excluindo os que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que um imóvel receba valores de mais de um CPF.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis neste ano aos contribuintes, que precisam indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. O dado está na guia de pagamento do imposto.
Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1 acumulado no sistema. O crédito da Nota Carioca é válido até o segundo ano seguinte ao que foi gerado.
