O prazo para empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã, em Niterói, no Leste Fluminense, apresentarem a prestação de contas para o município termina nesta sexta-feira. De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, 46% das empresas ainda não fizeram a prestação.
Para orientar os empresários, a Prefeitura realizou um encontro com a presença da secretária de Fazenda, Marília Ortiz, e o delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ).
A secretária alertou os contadores sobre a importância de não perder o prazo da prestação de contas, sob penalidade de suspensão, por dois anos, de acesso a programas promovidos pelo Município, além da devolução de todo o auxílio financeiro recebido, corrigido pela variação da Taxa SELIC.
Outra penalidade que a empresa pode receber se não apresentar a prestação de contas é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Esse é o momento de prestar contas à sociedade, dando transparência ao uso dos recursos públicos. Por isso, quem perder o prazo legal da prestação de contas sofrerá penalidades e precisará ressarcir os cofres públicos. O assunto requer seriedade e atenção, por isso é fundamental que as empresas não percam o prazo”, explicou a secretária.
Conscientização sobre o Empresa Cidadã
O delegado do CRC-RJ de Niterói, João Carlos Romualdo, destacou durante o encontro a importância da colaboração mútua com a Secretaria de Fazenda de Niterói, dada a importância e a necessidade do cumprimento da prestação de contas do Programa Empresa Cidadã.
“Estamos unindo forças para esta conscientização, mobilizando todos os contadores de empresas beneficiadas em Niterói, para que não percamos o prazo legal da prestação de contas”, enfatizou João Carlos Romualdo.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o e-mail duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br também foi disponibilizado para sanar dúvidas e dar orientações.
