O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (14), o decreto 11.235, de 13 de outubro de 2022, que autoriza a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a assumir o controle acionário da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O texto autoriza o aumento do capital social da ENBPar, por meio do aporte de todas as ações que a União detém no capital social da estatal, que tem fábrica em Resende, no Sul Fluminense.
Segundo o governo, com o decreto, a INB se tornará uma estatal não dependente da União. Com isso, deixará de receber recursos financeiros do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio geral ou de capital. O governo alega, ainda, que a empresa já havia atingido a autossuficiência financeira neste ano e agora passa a ser uma subsidiária da ENBPar.
Autonomia para a INB
O Ministério de Minas e Energia afirma que a alteração acionária trará maior autonomia orçamentária e financeira e mais eficiência na gestão do caixa por parte da estatal. “A nova INB terá maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada, uma vez que a nova legislação permite que sejam feitos outros modelos de associação entre a INB e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares, o que deve atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população”, diz o comunicado do órgão.
