Deputados fluminenses começaram a apreciar, nesta terça-feira (18), o orçamento do estado para o próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – PL 6.413/22, enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Governo do Estado, prevê uma receita de R$ 97,4 bilhões e despesas no mesmo valor, o que indica que não há previsão de déficit fiscal.
De acordo com a Alerj, é a segunda vez consecutiva que o estado não terá déficit, após cinco anos seguidos fechando no negativo. Os parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei 6.412/22, que revisa o Plano Plurianual 2020-2023. As duas medidas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e ainda serão discutidas em plenário e submetidas a emendas parlamentares. A redação final das duas propostas deve ser votada até o dia 1º de dezembro.
Lei Orçamentária sem déficit graças à Recuperação Fiscal
O fechamento da Lei Orçamentária sem previsão de déficit só é possível em função do acordo de recuperação fiscal assinado em julho deste ano. A formalização do acordo concedeu um prazo maior para o Rio quitar suas dívidas com a União.
De agosto a dezembro deste ano, o Estado pagará cerca de R$ 300 milhões por mês ao Tesouro Nacional, referente às parcelas da dívida com a União, de R$ 148,1 bilhões. E, até 2031, quando acaba o regime de recuperação, as parcelas serão aumentadas progressivamente até que toda a dívida seja quitada.
Com a assinatura do Regime de Recuperação, desde 2017, o Rio de Janeiro conseguiu rolar 92 bilhões de reais em dívidas, sendo que o débito total dos empréstimos tomados à União é próximo de 145 bilhões.
