Inaugurada em julho, a Central de Emissão de Identificação Civil de Niterói já emitiu mais de mil novos documentos de identidade. O serviço, prestado pela Prefeitura de Niterói em parceria com o Detran-RJ, está disponível para pessoas em vulnerabilidade social e alunos da rede municipal com idades de 3 a 7 anos. A Central fica localizada na Casa de Direitos Humanos do município, no Leste Fluminense.
O agendamento ao público é feito pelo Zap da Cidadania, pelo número (21) 96992-9577. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, a iniciativa de emissão do documento de identidade é fundamental para o combate ao sub-registro no município.
“Este é um número que representa uma iniciativa relevante no combate ao sub-registro, uma vez que o município proporciona as melhores condições para nossa população ter acesso à documentação básica. Só com a documentação é possível participar de programas sociais e ter acesso à educação e saúde”, afirmou.
Documento de identidade para crianças
A emissão de documento para crianças da rede municipal faz parte do Programa Minha Primeira Identidade. A documentação é destinada a crianças das escolas municipais ou encaminhadas pelos serviços de saúde do município.
A Primeira Identidade também poderá ser requerida pela população em situação de vulnerabilidade. Em menos de dois meses, já foram emitidos mais de 400 documentos para essa faixa etária, segundo a Prefeitura.
“É importante que as nossas crianças tenham acesso à documentação básica. Nós vamos avançar ainda mais neste programa, fazendo emissões nas escolas municipais e realizando ações nas comunidades periféricas”, conta Rafael.
Atendimento para Pessoas com Deficiência
A Prefeitura de Niterói afirma que, desde agosto, a Casa dos Direitos Humanos oferece também a Carteira Diferenciada, destinada exclusivamente a adultos ou crianças com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e/ou autismo.
O Cartão PCD é um documento que descreve informações como tipo de deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais que auxiliam em casos de emergência. O objetivo é conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção.
A Casa dos Direitos Humanos funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, e fica na Rua XV de Novembro, 188 – Centro de Niterói. O espaço também oferece orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos.
