Durante o primeiro Encontro de Contadores e Controladores do Setor Público, foi entregue o prêmio Contador Heraldo da Costa Reis, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), para os profissionais da contabilidade e prefeituras que prestaram qualidade na informação contábil e fiscal do setor público. Receberam a premiação do CRC-RJ as prefeituras de Cantagalo, Italva e Guapimirim pelos dados apresentados no ano de 2021, e à prefeitura do Rio de Janeiro, pelo ano de 2020.
Figura importante para a contabilidade pública, o contador Heraldo da Costa Reis, profissional que dá nome ao prêmio, eterniza toda sua trajetória e dedicação para a classe contábil e sociedade. Na solenidade de entrega, foram homenageados seus familiares, representados pela esposa Mariza Ferreira Bahia, e pelos netos Simone Fonseca Reis, Vinicius Reis de Oliveira, Leonardo Reis Pereira e Victor Hugo Reis. Em um gesto nobre, a família cedeu todo o acervo de livros do profissional para a biblioteca do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ).
Criado no início de 2021, o Prêmio Contador Heraldo da Costa Reis busca destacar a qualidade na informação contábil e fiscal do setor público. Foi desenvolvido pela Comissão da área Pública do CRC-RJ e utiliza o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal de iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, para reconhecer os profissionais da contabilidade e prefeituras que tenham cumprido todos os procedimentos e normas de transparência.
CRC-RJ, CGE e ESCI promovem Encontro de Contadores e Controladores do Setor Público
Para celebrar o Dia Internacional do Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE) e Escola Superior de Controle Interno (ESCI) promoveram, no dia último dia 8, o Primeiro Encontro de Contadores e Controladores do Setor Público do Rio de Janeiro (I ECCSP).
Realizado no auditório Machado Guimarães, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o evento reuniu representantes de entidades e órgãos do estado e municípios do Rio, além de profissionais da contabilidade que atuam na área pública. Na programação, os painéis abordaram temas sobre controle da gestão e fiscalização das políticas públicas; a importância da interação entre contador e controlador na prestação de contas à sociedade; as principais soluções tecnológicas para a gestão e fiscalização das políticas públicas; auditoria contábil e financeira; e a rede de controle da gestão pública no estado do Rio, com foco na área da saúde.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do CRC-RJ, Samir Nehme, enfatizou a importância de eventos como o encontro para celebrar a contabilidade pública e o reconhecimento dos profissionais da contabilidade que atuam nesse segmento.
“É uma grande responsabilidade o trabalho realizado na administração pública, principalmente em funções que impactam diretamente na destinação dos recursos públicos para o bem estar da população. Esse será o primeiro de muitos encontros, pois o CRC-RJ assume o compromisso de incentivar a qualificação e reconhecer os bons serviços prestados por profissionais que pautam sua atuação em valores essenciais para a classe contábil: transparência, ética, compliance, comprometimento e zelo pelos recursos públicos, que são de todos nós”, declarou o presidente do CRC-RJ, Samir Nehme.
O controlador geral do Estado do Rio de Janeiro, Jurandir Lemos Filho, celebrou mais uma parceria entre CGE e CRC-RJ e parabenizou todos os profissionais presentes. Em sua fala, destacou a integração entre contabilidade e controladorias do setor público do Rio de Janeiro e a importância dessa interação no âmbito de prestação de contas à sociedade.
“Iniciativas como essa são extremamente importante para a relação entre os profissionais da área pública, pois, sem controle contábil e tecnologia da informação, o trabalho dos controladores seria pouco efetivo, intempestivo e vulnerável aos efeitos nocivos da corrupção”, elucidou o controlador geral do Estado do Rio de Janeiro, Jurandir Lemos Filho.
Idealizadora do evento, a subcontroladora da controladoria geral do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora da comissão da Área Pública do CRC-RJ e conselheira suplente no CFC, Ana Luiza Pereira Lima, ressaltou a importância da interação entre contadores e controladores, e do apoio da Escola Superior de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado (ESCI) que, em 2022, contabilizou resultados expressivos.
“O I ECCSP é uma iniciativa que contribui para a integração dos profissionais da contabilidade e os serviços de contabilidade aplicado ao setor público no Estado do Rio de Janeiro. Com a coordenação científica, técnica e pedagógica da ESCI, é uma oportunidade de levar aos servidores de controle interno ações que unem atribuições técnicas e funcionais em prol das melhorias na governança pública”, ressaltou a subcontroladora e conselheira Ana Luiza.
Entre as autoridades presentes na mesa solene, a vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade, Ana Tércia, o Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle Miranda, o Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Heriberto Vilela do Nascimento, o Auditor Fiscal e Superintendente Substituto, Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, Fábio Cardoso, subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro, Yasmim da Costa Monteiro, e a auditora chefe da auditoria do TCE-RJ, Patrícia Marques.
Representantes das prefeituras de Três Rios, São Pedro da Aldeia, Maricá, Cordeiro, Niterói, Rio Claro, Vassouras, Sapucaia, Barra do Piraí, Cantagalo, Campos dos Goytacazes, Quatis, Nova Friburgo, São João do Meriti e Teresópolis também estiveram presentes, entre eles o subsecretário de Fazenda de Rio Claro e delegado do CRC-RJ, Mauro Costa.
Conselho Federal de Contabilidade ganha o 1º lugar do Prêmio da Rede Governança Brasil
O apoio às ações e às atividades em prol da sociedade brasileira e do fomento da Governança levaram o Conselho Federal de Contabilidade a conquistar o 1º lugar, na categoria Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, da terceira edição do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB).
A RGB é um grupo colaborativo e qualificado tecnicamente composto por servidores públicos, professores e especialistas que trabalham de forma voluntária, gratuita e conjunta com o objetivo de disseminar as boas práticas de Governança no Setor Público Brasileiro.
O prêmio foi recebido pelo vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, que participou representando o presidente da autarquia, Aécio Dantas, durante a cerimônia de premiação, na tarde desta quinta-feira (1º), em Brasília. A conselheira do CFC Angela Dantas também participou do evento.
“É com grande orgulho que o Sistema CFC/CRCs recebe esse prêmio, pois temos trabalhado de forma intensa na implantação dos processos e estruturas para melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos, alinhar as ações estratégicas e prestar contas das nossas atividades desenvolvidas para a sociedade”, ressaltou.
A diretora Executiva do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Elys Tevania, explicou que a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi instituída em 2018, pela Resolução CFC nº 1.549, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.
“Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações”, completou Elys Tevania.
Ela também informou que o acompanhamento e desenvolvimento das atividades são realizados pela Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance do CFC.
A premiação
Com o objetivo de fomentar essas boas práticas, estimulando as competências gerais, que articulam e mobilizam competências, princípios, atuação ética e Governança, foi criado o Prêmio Governança Brasil, o qual visa atribuir mérito a atuação relevante na esfera pública do País.
A ideia do prêmio é a de agraciar as organizações públicas federais que possuam uma “boa” governança como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e direitos humanos. No intuito de embasar o processo seletivo, o conceito de “boa governança” e de seus elementos é o que figura no Decreto nº 9.203/2017 e no ACÓRDÃO Nº 2699/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata dos resultados do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública.
A terceira edição do Prêmio RGB contou com o apoio da FIX Governança e Gestão, Plano Consultoria, BandNews, do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Coluna Conexão Contábil é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
