Por Nelson Lopes
Aliado “zero-um” de Eduardo Paes, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) se frustrou em relação ao sonho de ser relator do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, vai relatar o texto. Lira pediu e Hugo Motta, que teve a sua candidatura à Câmara apadrinhada por ele, não teve como negar. Pedro Paulo era crítico a alguns pontos da proposta. Ele dizia, por exemplo, que o Congresso deve encontrar formas de compensar a perda de receita direta de estados e municípios.
Pedro Paulo cita que estados e municípios ficam com o imposto de renda retido na fonte de seus funcionários das autarquias, das fundações e da sua administração direta. Com a ampliação da faixa de isenção, os entes federativos teriam uma perda significativa na arrecadação. Para ser válido já no ano que vem, o texto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2025. Depois, a matéria seguirá para análise do Senado.
Amigos, mas em lados opostos
Amigos pessoais de longa data, o líder do PL de Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, e o líder do PT de Lula, Lindbergh Farias, trocaram farpas nesta semana pelo projeto que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Embora tenha se frustrado, Sóstenes fez pressão para que o texto fosse pautado na próxima semana. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e chegou a liderar uma obstrução do plenário, para agilizar o processo. Lindbergh respondeu à altura e disse que isto levaria o governo a uma crise institucional.
“Tenho confiança de que esse PL não será pautado na Câmara. Essa é uma pauta que só interessa ao Bolsonaro, não é uma pauta que interessa ao Brasil e ao povo brasileiro. Nós não podemos paralisar o país para livrá-lo de uma eventual condenação e prisão. Pautar esse projeto seria levar o Poder Legislativo a uma brutal crise institucional. Tenho certeza que as principais lideranças da Casa vão agir com o máximo de responsabilidade neste momento. Há muito blefe e desespero por parte da oposição”, disse.
Castro e Paes vão ao STF
Em Brasília nesta semana, o governador do Rio, Cláudio Castro, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF das Favelas, destacando a importância da liberação do uso de helicópteros em operações policiais. Para ele, a decisão representa um avanço na segurança pública do estado. Castro e o prefeito Eduardo Paes acompanharam o julgamento na primeira fila da Corte.
“Quem faz o uso excessivo da força é o tráfico e a milícia. A questão do fim da restrição do uso de helicóptero também é importantíssima. A gente ainda vai ter que analisar essa decisão, o dia a dia da atividade policial é diferente, mas que ela vem apontar algo muito bom eu não tenho dúvida disso. Ela tirou barreiras importantíssimas. Eu me sinto muito contemplado por essa decisão. A intenção do estado é cumprir a decisão na íntegra” afirmou.
Pressão do Baixinho
O senador Romário (PL-RJ) pediu que a Câmara dos Deputados dê andamento ao projeto de lei que torna permanente o laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA). De autoria do senador, o texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para análise dos deputados. Nesta terça foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
“Esperamos que a Câmara dos Deputados não demore em fazer a sua parte em algo que dará tanta segurança e proteção às famílias dos inúmeros brasileiros e brasileiras com autismo”, afirmou.
Romário também mencionou a inclusão das pessoas com TEA na definição legal de pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015. A legislação garante às pessoas com autismo os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.
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