A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2.946/24, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Combate às Enchentes. A iniciativa está prevista para ocorrer, anualmente, na primeira semana do mês de julho.
O texto é assinado pelo deputado Danniel Librelon (REP), coordenador do programa Parlamento Juvenil, e foi adaptado de uma proposta elaborada por estudantes participantes da 14ª edição do projeto, realizada em 2024 na Alerj. Caso receba emendas parlamentares, a matéria sairá de pauta. A proposta segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar.
Objetivo do projeto da Alerj é alertar e mobilizar a população
O objetivo da medida é alertar e mobilizar a população sobre a importância da redução da poluição, do descarte correto do lixo e do acesso a práticas e tecnologias voltadas à preservação do meio ambiente. Durante a semana de conscientização, o projeto prevê a realização de palestras, campanhas informativas e a divulgação de orientações sobre medidas de segurança a serem adotadas em situações de enchentes.
A proposta também estabelece a possibilidade de parcerias do Poder Executivo com instituições públicas e organizações da sociedade civil, com foco na fiscalização e na garantia dos direitos das pessoas afetadas por enchentes. O texto complementa a Lei 5.645/10, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
O Estado acumula um histórico recorrente de tragédias provocadas por enchentes e inundações. Nesta semana, diversos municípios foram impactados por fortes chuvas. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, 44 famílias ficaram desabrigadas. Já no Norte e Noroeste Fluminense, as inundações atingiram cerca de três mil pessoas. Em Itaperuna, a elevação do nível do Rio Muriaé deixou 315 pessoas desalojadas e nove desabrigadas. A Região Serrana também registra episódios marcantes, como as enchentes de 2011, que causaram quase mil mortes, e as de 2022, em Petrópolis, com mais de 240 vítimas fatais.
O projeto teve origem no Parlamento Juvenil, iniciativa que permite a estudantes vivenciarem o processo legislativo e apresentarem propostas que podem ser analisadas e aprovadas pelos deputados estaduais. A medida foi apresentada por oito parlamentares juvenis de diferentes municípios fluminenses, que justificaram a proposta apontando o impacto das ações humanas no aumento da frequência e da gravidade das enchentes, citando problemas como descarte inadequado de lixo, poluição, desmatamento, queimadas e falhas na drenagem do solo.
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