Alerj aprova lei contra assédio on-line a PCD

Medida visa garantir mais segurança e inclusão digital para pessoas com deficiência. (Foto: Octacílio Barbosa)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.715/23, que cria estratégias para o combate ao assédio on-line e ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência (PCD). O projeto, de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), agora segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir.

Nomeada “Lei Maju de Araújo”, a proposta presta homenagem à influencer e modelo internacional com Síndrome de Down, Maju de Araújo, de 22 anos. Ela foi vítima de ataques nas redes sociais e acompanhou a votação no plenário da Alerj ao lado da mãe, Adriana Araújo. “Eu estou muito feliz com essa lei e quero mandar um beijo para os meus amigos, minha família e meus fãs”, declarou Maju. A mãe ressaltou a importância de proteger a comunidade PCD: “Pessoas com deficiência são capazes, têm potencial, e essa lei visa tornar as redes mais acolhedoras e seguras”.

O projeto prevê a criação de canais de denúncia voltados especificamente para casos de assédio digital contra pessoas com deficiência, tanto no âmbito do Executivo estadual quanto nas plataformas digitais. Essas redes sociais também passarão a ser obrigadas a divulgar conteúdos educativos sobre diversidade, inclusão e normas de conduta on-line.

Além disso, a proposta impõe a obrigação de as plataformas garantirem acessibilidade, como a presença de intérpretes de Libras para usuários com deficiência auditiva. Em casos de assédio comprovado, os agressores poderão ser punidos com advertências, suspensões temporárias ou permanentes de contas, e até notificação às autoridades policiais.

Texto aprovado pela Alerj também cria um comitê multidisciplinar

Para acompanhar a efetividade da norma, o texto também autoriza a criação de um comitê multidisciplinar, com representantes do governo, de organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialistas em tecnologia.

A proposta tem coautoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Marcelo Dino (União), Dani Balbi (PCdoB), Franciane Motta (Pode), Verônica Lima (PT), Lucinha (PSD), Jari Oliveira (PSB), Valdecy da Saúde (PL), Elika Takimoto (PT), Bruno Boaretto (PL), Dionísio Lins (PP) e Dani Monteiro (PSOL).

Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.