Nova lei foi aprovada em segunda discussão na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (21), projeto de lei do deputado Felipinho Ravis (SDD), que pretender obrigar as entidades esportivas a exigir dos atletas com idade de até 18 anos, a comprovação de matrícula e frequência escolar. Agora, a proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Pelo texto da proposta, as entidades deverão manter os comprovantes de matrícula e de frequência que atestem presença em, no mínimo, 75% do total de horas letivas. A exigência não valerá para os atletas menores de idade que já tenham concluído o Ensino Médio. Em caso de descumprimento, as entidades estarão sujeitas à multa, revertida para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte).
O parlamentar autor da lei argumentou que o vínculo contratual com entidades desportivas, sejam clubes de futebol ou basquete entre outros, é muito positivo para o atleta, especialmente para impulsionar sua carreira no universo esportivo.
“Mas é igualmente importante que este jovem conclua seus estudos e permaneça frequentando a escola até atingir a maioridade, ou pelo menos até completar o Ensino Médio de forma a garantir o conhecimento mínimo necessário para a vida em sociedade”, justificou Ravis.
Caso a medida entre em vigor, as entidades terão até 90 dias para se adequarem. O Executivo ainda deverá regulamentar o texto aprovado na Alerj.
_______________________________________________________________________________________
Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
A poucos dias de dezembro, chega ao Brasil um azeite português que pode fazer bonito…
A Prefeitura de Petrópolis conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)…
Macaé, no Norte Fluminense, instalou 11.359 luminárias de LED e 9.251 braços de iluminação entre…
O colunista Sidnei Domingues, que assina esta coluna ao lado do jornalista Sérgio Braga, entrevistou…
A Prefeitura de Quatis, no Sul Fluminense, instalou três pontos de coleta para o descarte…
A Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, na Região Serrana, encerrou, na terça-feira (17), as…