A Alerj aprovou esta semana o projeto de lei que cria no Estado uma política específica para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. O autor da proposta é o deputado Renato Miranda (PL). Segundo ele, o objetivo é proteger os cidadãos de práticas fraudulentas realizadas por meios digitais.
Paralímpicos
Tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei que cria no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia do Esporte Paralímpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro, data em que também é comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. A iniciativa é do vereador Deangeles Percy (PSD).
Redução de custas judiciais
O deputado Anderson Moraes (PL) é o autor do projeto de lei nº 8.186/2026, protocolado na Alerj, que propõe reduzir em 50% as custas judiciais cobradas no início de processos no estado. A proposta também cria regras para limitar a taxa judiciária e prevê isenção inicial para determinados grupos. A iniciativa busca reduzir o custo para cidadãos e pequenos negócios que precisam recorrer ao Judiciário.
Quanto custa a eleição 1
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos da campanha para eleição de deputados federais chegam este ano a R$ 982,8 milhões. Bem mais do que os de assembleias legislativas (R$ 406,7 milhões), do Senado Federal (R$ 174,9 milhões), dos governos estaduais (R$ 196,6 milhões) e do presidente (R$ 83 milhões).
Quanto custa a eleição 2
Ao todo, as campanhas eleitorais custarão mais de R$ 1 bilhão. Desses recursos, R$ 932 milhões ou 95% vêm de financiamento público, como o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. Outros R$ 50,6 milhões são recursos privados, dividindo-se entre doações de pessoas físicas (R$ 27,8 milhões), recursos próprios (R$ 13,2 milhões) e financiamento coletivo (R$ 3,9 milhões).
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
