O presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSD), realizou uma palestra sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na segunda-feira (19). O parlamentar fez um histórico dos motivos que levaram o Estado do Rio de Janeiro a entrar no regime e a decretar estado de calamidade financeira.
O parlamentar apresentou um panorama das razões que levaram o estado a ter que renegociar suas dívidas, citando a crise econômica do Brasil de 2014, a desvalorização dos commodities, a política econômica de 2015 e 2016, além dos aportes de dinheiro direcionados para a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
A instabilidade política ocasionada pelo processo de impeachment da presidente Dilma e a Operação Lava Jato também foram contextualizadas pelo deputado nessa exposição.
“De 2014 até 2017, houve uma instabilidade política e as finanças públicas do Estado do Rio estavam sangrando. O estado decretou calamidade pública financeira em 17 de junho de 2016. Paralelo a isso, teve a Operação Calicute, da Lava Jato, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo. É nesse contexto político que explode a crise econômica e isso reflete imediatamente no serviço da dívida do Rio com a União”, explicou.
O deputado também fez um paralelo do primeiro acordo do RRF com o atual. No relatório final da CPI da Dívida Pública na Alerj, presidida por Luiz Paulo, foram indicadas algumas recomendações para a redução da dívida, como a revisão dos índices de cálculo.
Segundo o deputado, se o cálculo do valor do serviço da dívida fosse feito apenas pelo índice IPCA, a dívida do Estado do Rio passaria de R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões, gerando uma economia de R$ 71,3 bilhões.
“É fundamental saber o real valor da dívida do Estado com a União. Daqui a nove anos, essa dívida do Estado com a União será impagável pela dimensão que ela terá. É urgente que esta questão passe por novas negociações. Não pode ficar como está. É um absurdo a União cobrar juros dos estados”, disse o parlamentar.
CPI da Alerj revisa cálculo de dívida
O cálculo do valor da dívida com a incidência de juros foi feito pelo parlamentar depois de ofício enviado pela CPI da Alerj para a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que foi solicitado que a Sefaz simulasse outros índices de reajuste do serviço da dívida.
O documento revela que, de 1998 até 2013, a correção da dívida era feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6%. De 2013 a 2022, a correção foi feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) + 4%.
Neste ofício criado pela CPI da Alerj, Luiz Paulo questionou sobre a negociação da dívida no período compreendido de 1998 até a presente data, simulando o valor que o Rio de Janeiro teria que pagar à União.
