Deputados estaduais do Rio de Janeiro procuram uma forma de garantir a inclusão de recursos que favorecem a agricultura familiar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Para discutir o assunto, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública na segunda-feira (7).
Os parlamentares buscam uma solução para a forma de destinação de 2,5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) à implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO).
Lei determina destinação para agricultura familiar
De acordo com a Alerj, a destinação é determinada pela Lei nº 9.822/22, mas não foi contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado pelo Poder Executivo. Presidente da audiência, o deputado Flavio Serafini (PSOL) destacou a importância de valorizar a agricultura familiar.
“Primeiro desafio é constar na LOA a destinação. É uma forma de financiamento de política pública permanente que pode garantir de 15 a 18 milhões de reais por ano à PEAPO. Vivemos no estado um processo que tenta apagar a importância da nossa agricultura familiar”, afirmou.
A reunião contou com a presença de autoridades ligadas ao Governo do Estado, como Nelson Teixeira, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-Rio) e Paulo Marques, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Pesagro-Rio). Segundo Teixeira, ainda é preciso regulamentar alguns pontos relativos à distribuição dos recursos.
“Precisamos ainda definir quem receberá os recursos, quem será responsável pela assistência técnica e de que forma se dará o fluxo de gastos na ponta. Discutiremos ainda esta semana como se dará a operacionalização”, declarou.
Já Paulo Marques ressaltou a importância da agricultura familiar no Rio de Janeiro. “A agricultura do Estado do Rio de Janeiro é familiar, não existe outra. Isso se dá pelas características de nosso estado, quase 95% urbano. Nós entendemos isso e acreditamos que a destinação de parte do FECAM é fundamental”, disse.
Representante dos agricultores em nome da Rede Carioca de Agricultura Urbana, Sarah Rubia afirmou que a categoria vive uma situação de desamparo. “Nós agricultores somos vítimas do estado. As prefeituras não dialogam com o governo estadual, e nós não temos reconhecimento; muitas vezes não é possível sequer a obtenção de um documento que identifique como produtor rural”, alegou.
