Capital

Alerj: Lei desvinculará recursos de 14 fundos

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou na quarta-feira (1), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foi publicada em Diário Oficial, tornando oficial a nova lei.

De acordo com a Alerj, a desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

A medida valerá até a publicação do balanço patrimonial do fundo de 2026, feita até o primeiro trimestre de 2027. O projeto faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado enviadas para a Alerj para equilibrar as contas fluminenses.

Líder na Alerj ressalta previsão

Líder do governo no legislativo, deputado Dr. Serginho (PL), destacou que a previsão do governo é de remanejar aproximadamente R$ 4 bilhões anuais. O parlamentar explicou que o desequilíbrio no caixa do Estado se deve, sobretudo, pela queda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta das Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22.

Para o próximo ano, o déficit previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo é de cerca de R$ 8,5 bilhões.

“Hoje é uma realidade que o Rio de Janeiro precisa ter uma cautela e um trabalho de austeridade para que não haja nenhum impacto de origem financeira nos pagamentos dos servidores e na continuidade dos serviços públicos”, disse o deputado.


Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.

Posts Recentes

Petrópolis conquista Selo Ouro de Transparência

A Prefeitura de Petrópolis conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)…

11 horas atrás

Macaé instala mais de 11 mil luminárias de LED

Macaé, no Norte Fluminense, instalou 11.359 luminárias de LED e 9.251 braços de iluminação entre…

11 horas atrás

Anderson Moraes fala sobre seu futuro na Alerj

O colunista Sidnei Domingues, que assina esta coluna ao lado do jornalista Sérgio Braga, entrevistou…

11 horas atrás

Quatis instala pontos de descarte de medicamentos

A Prefeitura de Quatis, no Sul Fluminense, instalou três pontos de coleta para o descarte…

12 horas atrás

Escolas de Teresópolis apresentam trabalhos de combate ao bullying e ao racismo

A Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, na Região Serrana, encerrou, na terça-feira (17), as…

12 horas atrás

São João de Meriti abre concurso com 649 vagas na Educação

A Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, abriu, na última quarta-feira (18),…

12 horas atrás