Primeiro Projeto de Lei popular sancionado no Rio determina uso de composteiras em escolas

Escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro serão obrigadas a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento das sobras do preparo da merenda escolar. É o que determina o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, sugerido através do aplicativo LegislAqui e sancionado na última sexta-feira (11). Noticiamos no portal a aprovação do projeto de lei em nossa coluna Mandou Bem.

O Projeto de Lei foi sancionado pelo governador em exercício, André Ceciliano (PT), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele ocupa o cargo de governador interino até o dia 19 de novembro, em função da licença do governador Cláudio Castro.

“É uma honra assinar a sanção de uma lei histórica para o nosso estado e para o parlamento. Histórica porque representa a força da nossa democracia e da participação popular, da valorização das escolas, dos nossos estudantes e do fortalecimento do cuidado com o meio ambiente”, declarou.

A ideia da proposta veio de três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro. Segundo Victer, o projeto busca levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências.

“As composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, acrescentou o estudante.

Projeto de Lei prevê uso de composto em hortas e escolas

De acordo com a lei, o composto orgânico gerado será aplicado, prioritariamente, em hortas e espaços escolares. O composto também poderá ser utilizado nas hortas das casas dos estudantes ou na comunidade do entorno da escola. O uso e a montagem das composteiras orgânicas deverão estar associados como forma de aprendizado teórico e prático voltado às atividades complementares de educação ambiental.

Segundo a Alerj, o aplicativo LegislAqui foi criado para aproximar a população do parlamento, permitindo que boas ideias possam virar leis. As propostas são submetidas à avaliação popular pela ferramenta e ao alcançarem o mínimo de 1.700 apoiamentos são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal de um projeto de lei da Casa. O aplicativo também oferece consulta rápida às principais normas aprovadas para garantir direitos do cidadão.