Alerj terá novas regras para concursos públicos antigos

O deputado Rodrigo Amorim (União)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), anunciou que está sendo desenvolvido, por seu gabinete, um documento com resumo e possíveis estratégias para cada concurso público antigo que ainda não fez a convocação dos candidatos excedentes, como o da Seap, de 2012. Segundo ele, o objetivo é uniformizar as informações dos certames.

Mais prazo para locadoras

A CCJ da Alerj também deu sinal verde para que a alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja estendida de três para cinco anos para veículos de locadoras no Estado do Rio de Janeiro. O autor da proposta, o deputado Carlinhos BNH (PP), argumenta que a extensão do prazo beneficia as empresas de locação de várias maneiras: reduz custos operacionais, amplia o retorno sobre o investimento e melhora a gestão financeira das frotas.

Programa de Artes Marciais

Tramita na Alerj o projeto de lei, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que cria novo programa de Artes Marciais para promover o esporte de combate no estado. A iniciativa, segundo o parlamentar, visa não apenas fomentar a categoria, mas também promover a formação e capacitação de profissionais e instrutores de lutas e artes marciais.

Defesa dos Clubes do Estado do Rio

O deputado Vitor Junior (PDT) preside a Frente Parlamentar de Defesa dos Clubes Sociais e Esportivos do Estado do Rio de Janeiro. A criação da Frente foi aprovada na Alerj e vai abordar a defesa dos clubes e de suas sedes, como grandes protagonistas no fomento ao esporte, à cultura, ao lazer e à integração da sociedade em todo o Estado.

Gratuidade na assistência médica e remédios aos agentes de segurança

 A Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente assistência médica e medicamentos a agentes de segurança pública quando o problema de saúde for decorrente do exercício da função. De autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL), o projeto abrange policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes de segurança socioeducativos.

Dinheiro do cidadão paga contas de gastança de Lula, Janja e corriola

A estadia de Lula e Janja no esplendoroso Intercontinental Paris Le Grand, na capital francesa, seguiu o padrão de luxo e habitual gastança do casal, utilizando-se de dinheiro do contribuinte. Só a hospedagem custou R$ 1,22 milhão. O hotel tem padrão de altíssimo luxo, com a exclusiva Suíte Eugénie, de 229 metros quadrados, cozinha privativa, quatro quartos e vista para a Opera Garnier, fundada em 1669 por Luis XIV. Na caravana de Lula a Paris estavam oito ministros, três senadores, quatro deputados e quatro assessores.

Luxo e nenhum resultado

A Suíte Eugénie é um duplex com mobiliário inspirado em um espaçoso apartamento parisiense. As camas são king size, todas com lençóis egípcios e até “menu de travesseiro”, onde o casal presidencial escolheu o tipo que quis. Lula já ficou lá em 2023: foram dois dias por conta do pagador de impostos. A fatura na época, ficou R$ 728 mil. Detalhe: Emmanuel Macron tratou Lula com todas as honrarias, mas não quis saber do Mercosul.

Governo da picanha que não veio

Lula tem o governo mais gastador de todos os tempos e custa mais caro sempre que se agrava sua reprovação nas pesquisas. Deverá custar aos brasileiros, até o final do ano, mais de R$ 100 bilhões em “gastos excedentes ao equilíbrio primários das contas”, excluindo encargos da dívida e os R$ 169 bilhões da “PEC Fura Teto”. São dados comentados pelo economista Paulo Rabello de Castro, ex-IBGE e ex-BNDES. Também estão excluídos dos cálculos toda a conta de juros ou chegaria a R$ 1,5 trilhão. Nos quatro primeiros meses de 2025, o “custo Lula” fechou em R$ 72,5 bilhões.

Itália não vai extraditar deputada Zambelli

A primeira-ministra Giorgia Meloni não deverá ser afável na extradição de Carla Zambelli porque a deputada brasileira tem cidadania italiana. A Itália não esquece o “asilo” de Lula a Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por executar críticos da esquerda. A Itália tem tradição de não extraditar nacionais, como no caso do banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos. Ele só foi preso sete anos depois, quando resolveu curtir Monte Carlo. O petista Henrique Pizzolatto, condenado a 12 anos, fugiu para Itália com passaporte do irmão. Foi extraditado por usar documentos falsos.

Não pode tirar salário do juiz Bretas

Depois de punir o ex-juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, com aposentadoria compulsória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ofício à Advocacia-Geral da União solicitando ao órgão que, judicialmente, cancele os proventos do magistrado. A punição aplicada inicialmente garante a Bretas salário e benefícios proporcionais ao tempo de serviço. E Bretas também está enfrentando obstáculos para retornar à advocacia. Não há precedente para essa punição-extra. A manutenção do salário é prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional de 1979.

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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.