Angra dos Reis abre cadastro de lanchas e escunas para turismo

A TurisAngra inicia nesta quarta-feira (21), o cadastramento de lanchas e escunas de agências de turismo náutico que atuam em Angra dos Reis, Sul Fluminense. O procedimento será realizado pela internet, no site da Prefeitura, e ficará disponível por 30 dias.

Os responsáveis deverão preencher as informações solicitadas e enviar a documentação exigida. A medida também se aplica às empresas que já possuem cadastro, que precisarão realizar novamente o procedimento para atualizar os documentos.

Cada microempreendedor individual (MEI) poderá cadastrar apenas uma embarcação. As demais empresas com CNPJ poderão registrar mais de uma.

Segundo a TurisAngra, a iniciativa busca regularizar os prestadores de serviços e aprimorar o ordenamento do turismo náutico no município. O presidente do órgão, Rodrigo Gouvêa, destacou que a atualização ocorre antes da alta temporada, período de aumento do fluxo de turistas e embarcações.

Documentos exigidos para o cadastramento em Angra dos Reis

Para realizar o procedimento, será necessário apresentar:

• Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
• Comprovante de inscrição empresarial, como CNPJ ou registro de MEI;
• Documentos de identificação dos marinheiros;
• Comprovante de endereço da empresa em Angra dos Reis, emitido há no máximo três meses;
• Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
• Inscrição municipal de Angra dos Reis;
• Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.

De acordo com a TurisAngra, as embarcações sem cadastro no órgão não poderão operar no município. A prestação do serviço sem autorização estará sujeita a multa, conforme a legislação municipal.

Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.