Projeto de transferência de renda por meio da compra de material escolar, o Cartão Educação já apresenta bons resultados em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. Após apenas 35 dias do lançamento do projeto, mais de 12 dos R$ 22 milhões investidos já foram injetados na economia do município. Uma ação inédita de transferência de renda para a população, com o objetivo de ampliar os investimentos em uma educação pública de qualidade e no desenvolvimento econômico municipal. É um direito de todo aluno ir e vir à escola uniformizado e com material escolar de qualidade.
O Cartão Educação é um projeto de transferência de renda direta para a compra de material escolar e uniforme: dinheiro público sendo destinado à educação e voltando para a mão de quem é dono dele – a população. O projeto é fruto de uma parceria entre as secretarias de Educação, Juventude e Inovação e Desenvolvimento Econômico por meio da Lei nº 4.018, de 23 de novembro de 2021, e da Lei nº 4.019, de 23 de novembro de 2021, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
“O projeto gera transferência de renda, desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e combate à evasão escolar. Um conjunto de benefícios que potencializa o aumento da qualidade da educação de nossos estudantes. Esse benefício está proporcionando um significativo impacto positivo no orçamento das famílias e na economia da cidade”, frisou Paulo Fortunato, secretário de Educação, Juventude e Inovação em entrevista ao site da prefeitura.
A Secretaria de Educação, Juventude e Inovação entregou 23.802 Cartões Materiais Escolares e 23.626 Cartões Uniformes – alunos cívico-militares não utilizam os uniformes municipais – para a direção das escolas, que os distribuiu aos alunos. Com o Cartão Material Escolar, é possível adquirir itens de toda a relação fornecida pela Secretaria de Educação. As listas e os valores variam conforme a fase escolar do aluno: Educação Infantil – Creche: R$ 495,00; Educação Infantil – Pré-escola: R$ 440,00; Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano): R$ 410,00; Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 365,00.
O Cartão Uniforme tem como objetivo promover a padronização das vestimentas utilizadas pelos alunos da Rede Pública Municipal de Educação. Isso facilita sua identificação e permite maior segurança na entrada e saída dos turnos de aulas. Para esse cartão, foram disponibilizados os seguintes saldos – Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano): R$510,00; Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 375,00.
Cartão Educação e geração de empregos
Segundo a Prefeitura, após consulta às empresas credenciadas, foi possível identificar que a iniciativa já gerou 101 empregos fixos e temporários na cidade, direta e indiretamente. O município diz que são pessoas que viram no programa uma oportunidade para a reinserção no mercado de trabalho. Algumas empresas ainda estão procurando mais colaboradores.
“Eu estava há três meses desempregada. Ouvi dizer que esta loja estava contratando por conta do projeto do Cartão Educação e logo mandei meu currículo. Fui chamada já no outro dia. Eu tenho um filho pequeno de dois anos e estou muito satisfeita em saber que, quando eu colocá-lo na creche no ano que vem, ele já terá o benefício do Cartão Educação e do uniforme”, disse Rafaela Oliveira dos Anjos, recém-contratada por uma das lojas credenciadas.
