A Prefeitura de Angra dos Reis, na Costa Verde, Região do Sul Fluminense, iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-s para moradores do Parque Mambucaba que vivem nos imóveis localizados na quadra entre a Rua Limeira e a Rua Bandeirante.
O levantamento técnico e socioeconômico dos imóveis ocorrerá a partir do dia 16 de janeiro. Os moradores já começaram a receber cartas do município com as informações do processo. Uma equipe de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Regional entregou os comunicados nesta última segunda-feira.
Segundo a Prefeitura, a notificação sobre a regularização fundiária é deixada na caixa de correio dos moradores quando não há ninguém no imóvel ou entregue pessoalmente a quem estiver presente. A carta informa os documentos necessários ao processo e o contato para que o agendamento do atendimento seja efetuado.
“Recebendo o comunicado, o morador deve entrar em contato e fazer o seu agendamento prévio. Em seguida, vamos receber as marcações e, a partir do dia 16 de janeiro, das 10h às 16h, vamos fazer o atendimento. Se a pessoa mora num imóvel alugado e recebeu esse comunicado, deve entrar em contato com o locador para que ele faça esse levantamento junto da nossa equipe”, diz o superintendente da Habitação, Sérgio Henrique.
Regularização Fundiária dá segurança jurídica
A Prefeitura de Angra acrescenta que os outros moradores do Parque Mambucaba e dos demais bairros do município serão contemplados pela ação, excetuando-se as áreas de risco, onde não haverá regularização. A seleção dos núcleos dará preferência aos imóveis localizados na Zona Especial de Interesse Social.
O processo de regularização fundiária busca incluir núcleos urbanos informais dentro do planejamento territorial, formalizando e dando segurança jurídica aos moradores. O processo ocorre por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais com objetivo de fornecer um RGI para que a pessoa se torne formalmente proprietária do imóvel.
