O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), disse essa semana que pretende transformar o antigo prédio anexo da Alerj em um Centro de Diagnóstico e Terapia para Neurodivergentes, abrangendo espectro autista, TDAH, dislexia, dentre outros, com ênfase na criação de instalações adequadas e na aquisição de equipamentos que permitam promover e concluir um diagnóstico preciso para crianças e adolescentes. O antigo anexo fica na Praça XV, atrás do Palácio Tiradentes, era onde os deputados tinham seus gabinetes e está abandonado desde que a Alerj mudou de endereço.
Revitalização de CIEP
Os alunos do CIEP 389 Haroldo Barbosa, no bairro de Olinda, em Nilópolis, poderão contar agora com uma nova quadra poliesportiva e instalações mais seguras para o ensino. A revitalização do espaço foi feita pela Secretaria Estadual de Educação com recursos destinados pelo deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) por meio de emendas parlamentares apresentadas na Alerj.
Pets em Apto
Os donos de cãezinhos menores, que convivem bem em apartamentos, já podem ficar tranquilos: foi sancionada a lei que proíbe as convenções dos condomínios de impedir a posse de animais de pequeno porte em apartamentos no Estado do Rio. A lei é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Capacetes com mais transparência
O deputado Elton Cristo (PP) quer a proibição do uso de capacetes com viseiras espelhadas ou fumê por parte dos motociclistas no Estado do Rio. Segundo ele, a medida vai ajudar na política de segurança urbana, já que duplas de assaltantes em motos usam esse tipo de recurso para dificultar sua identificação.
Ingressos Sociais em partidas de futebol
Diante dos altos preços dos ingressos nas partidas de futebol, o deputado Alexandre Knoploch( PL) apresentou na Alerj projeto de lei que determina um percentual de 18% dos ingressos sociais em estádios com capacidade igual ou superior a um público de 35 mil pessoas. De acordo com o projeto, o valor do ingresso social não poderá ultrapassar 1,5% do valor do salário mínimo vigente.
Roubalheira no INSS
O TCU vai abrir uma auditoria para investigar o comentado desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024. A operação deflagrada pela Polícia Federal (ao lado da Controladoria-Geral da União) já resultou na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros cinco servidores públicos.
Mais sujeira
O TCU pretende apurar o possível rombo junto a outras denúncias de irregularidade contra o INSS, que já são alvo de investigação da Corte. É o caso, por exemplo, da suspeita de pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda acima do limite legal, que chegavam a mais de R$ 5 bilhões por ano. Como se não bastasse a entrada em cena da Polícia Federal, o rolo compressor do TCU aumentará a pressão sobre o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Ministro Lupi esperou sentado
Ainda a fraude do INSS: a oposição, notadamente o PL, ainda quebra a cabeça sobre como deve agir em relação ao escândalo. Figuras mais radicais, como o senador Rogério Marinho, já falam em CPI do INSS nos bastidores do Congresso. Ocorre que o próprio PL tem telhado de vidro. Segundo investigações, o desvio de recursos começou em 2019, o que significa dizer que os quatro presidentes indicados pelo governo Bolsonaro estão sob suspeição. Carlos Lupi, há meses, já tinha informações sobre a fraude, mas “estava esperando ter mais detalhes”.
Mais absurdo na fraude do INSS
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que está no centro das suspeitas de fraudes no INSS, teve um aumento vertiginoso de arrecadação nos últimos anos. Em 2021, as contribuições de associações foram de R$ 135. O total saltou para R$ 14, 9 milhões em 2022 e R$ 91 milhões em 2023. Entre janeiro e março de 2024, as contribuições alcançaram R$ 71,6 milhões. O faturamento da Associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024. Detalhe: nesses anos, cada aposentado que tentou acabar com o desconto não autorizado teve de entrar com advogado e esperar mais de 6 meses.
Absurdo contra Bolsonaro
Os defensores da ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF) intimar Jair Bolsonaro na UTI do hospital onde está internado e outros condenam o episódio garantindo que “é um caso único no mundo”, querem tirar algum proveito (contra) afirmando que essa hipótese “é proibida por lei em casos civis e raríssimo em casos penais”. E preparam mais uma ação por “nulidade absoluta”. A jurisprudência não é clara. Lá fora, um caso parecido é o da ex-presidente filipina Gloria Arryo, presa num hospital após meses de internação. Anos depois, o STF filipino anulou tudo e a OAB decretaria “ilegal de arbitrário” prender Arryo, enquanto internada.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
