A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, anunciou a realização de audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A primeira audiência está programada para o dia 16 de setembro, às 14h, na Escola Francisco Luiz Sobrinho, localizada no bairro Monte Alto. A iniciativa tem como objetivo permitir a participação ativa da população na definição do orçamento e das despesas do município para o próximo ano.
A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas para o exercício de 2025, considerando os impostos arrecadados. Esse processo é essencial para garantir que o município possa planejar e executar suas ações com responsabilidade fiscal. As audiências são promovidas pela Secretaria de Finanças de Arraial do Cabo e seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas para a gestão fiscal municipal.
Além da primeira audiência, outra sessão está prevista para o dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura. Nessa segunda etapa, será apresentada uma versão mais detalhada do orçamento, permitindo um debate mais aprofundado sobre as prioridades de investimento para o ano de 2025.
Próximas discussões e participação da população de Arraial do Cabo
A participação da comunidade é essencial para garantir que o orçamento reflita as necessidades da população. Após as audiências, a versão final da LOA será enviada para aprovação na Câmara de Vereadores. Somente com a aprovação do Legislativo, o orçamento será implementado, possibilitando ao município cumprir suas obrigações financeiras e continuar a gestão dos serviços públicos.
As audiências públicas são uma oportunidade para os moradores expressarem suas opiniões e contribuírem diretamente para o planejamento financeiro de Arraial do Cabo.
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